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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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PROJETO DE LEI Nº 032/2020
EMENTA: Nomina a praça no interior do
Bosque Beira-Rio como José Joaquim da
Silva Pereira.
Autoria: Vereador– Carlos Alberto Afonso Fernandes.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte:
LEI:
Art. 1º. – Nomina a praça no interior do Bosque Beira-Rio como José
Joaquim da Silva Pereira.
Art. 2°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2020.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Presidente
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