br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 44/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 44 / 2020
Date 2020-06-10
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Rio das Ostras no volar de R$ 14.280.000,00
native_id12488

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-27T19:06:36.831103-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0
2020-06-26T20:23:54.086423-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2020-06-26T20:07:30.090944-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2020-06-24T15:53:36.403939-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
i
PROJETO DE LEI Nº 044/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em favor do
Fundo Municipal de Saúde de Rio das
Ostras no valor de R$ 14.280.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas
dotações orçamentárias constantes do anexo único desta Lei na importância
de R$ 14.280.000,00 (quatorze milhões duzentos e oitenta mil reais)
Art. 2º Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei, fundamentam-se nos
termos do inciso III, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em
conformidade com anexo único da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de junho de 2020.
4 V Ex FAy, PESA A AC
CELINO CARLOS bras BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
APROVADO
GABINETE DO PREFEITO::;
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlêntica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 044/2020
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS
AN ULAÇÃO Ç
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO CR
DESPESA - FONTE
02.01 -04.122.0001.2.150
GAB - Gestão de Pessoal
02.02 -04.092.0001.2.150
02.10-18.541.0001.2.150
SEMAP - Gestão de Pessoal 0312
3.1.90.11.00 - 1.001.0000
E e
1.179.677,38
PGM -Gestão de Pessoal 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 || 4.691.387,81
.1.90.11.00 - 1.001.0000 155.000,00
02.05 -04.122.0001.2.150 3.1.90.11.00 - 1.001.0000/ 1.358.008,80
SEMAD - Gestão de Pessoal 3.1.90.13.00 - 1.001.0000] 1.957.734,67
3 16.00 - 1.001.0000 || 3.354.230,34
3.1.90.04.00 - 1.001.0000
06.01 -10.301.0048.2.155 1270/3.1.90.04.00 - 1.001.0000 1.080.000,00
FMS-Gestão de Pessoal - Atenção Básica 2071/3.1.90.16.00 - 1.001.0000 56.000,00
263213.3.90.08.00 - 1.001.0000 371.000,00
3.3.90.46.00 - 1.001.0000 47.000,00
|3.3.90.48.00 - 1.001.0000 155.000,00
e 3 |8.3.90.49.00 - 1.001.0000 157.000,00
06.01 -10.302.0045.2.156 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 1.047.000,00
FMS-Gestão de Pessoal - Atenção Hospitalar |3.1.90.11.00 - 1.001.0000 1.223.000,00
3.1.90.16.00 - 1.001.0000 15.000,00
3.3.90.08.00 - 1.001.0000 280.000,00
— e 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 16.000,00
06.01 -10.302.0045.2.157 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 4.142.000,00
FIMS - Gestão de Pessoal - Atenção Urgencial/Emergencial 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 229.000,00
3.3.90.08.00 - 1.001.0000 257.000,00
3.1.90.11.00 - 1.001.0000 144.000,00
FIMS - Gestão de Pessoal - Atenção Especializada |3.1.90.16.00 - 1.001.0000 23.000,00
3.3.90.08.00 - 1.001.0000 91.000,00
06.01 -10.305.0110.2.158 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 368.000,00
FMS - Gestão de Pessoal - Vigilância em Saúde |3.1.90.16.00 - 1.001.0000 127.000,00
.3.90.08.00 - 1.001.0000 105.000,00
3.3.90.49.00 - 1.001.0000
1.583.961,00
|
06.01 -10.122.0128.2.150 1213/3.1.90.04.00 - 1.001.0000 3.465.000,00
FS -Gestão de Pessoal 1221/)3.1.90.11.00 - 1.001.0000 282.000,00
2629/3.3:90.08.00 - 1.001.0000 129.000,00
1237 |3.3.90.14.00 - 1.001.0000 21.000,00
2630|3.3.90.46.00 - 1.001.0000 116.000,00
2631 49.00 - 1.001.000) 104.000,00
230.000,00
TOTAL
EXPEDIENTE
EM:
10 JUN, 2020
a!
EGISLATIVO
AUXILIA
80.000,00
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlêntica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br

open original →