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materia nº 132/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 132 / 2020
Date 2020-06-23
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Marcelino Borba, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, bem como ao Secretário Municipal de Meio Ambiente – Nestor Prado Júnior, que providencie, com urgência, as manutenções necessárias e adequação devidas da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) situada na Zona Especial de Negócios de Rio das Ostras (ZEN), a qual encontra-se interditada há meses.
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INDICAÇÃO Nº. 132/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO
DAS OSTRAS/RJ.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Marcelino Borba, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, bem como ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente - Nestor Prado Júnior, que providencie,
com urgência, as manutenções necessárias e adequação devidas da Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE) situada na Zona Especial de Negócios de Rio das
Ostras (ZEN), a qual encontra-se interditada há meses.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Marcelino Borba, ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, bem como ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente - Nestor Prado Júnior, com o objetivo de serem providenciadas, com
urgência, as manutenções necessárias e adequações devidas da Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE) situada na Zona Especial de Negócios de Rio das
Ostras (ZEN), a qual encontra-se interditada há meses.
É sabido que a estação de tratamento de esgotos da Zona Zen de Rio das
Ostras encontra-se interditada desde março de 2020, uma vez que a ETE estaria
sem receber manutenção há mais de 2 (dois) anos, sendo operada por equipe sem
treinamento e, também, em razão do vazamento de esgoto que, consequentemente,
estaria contaminando a lagoa. Sendo assim, é de suma relevância a atuação do Poder
Público para que seja providenciada a devida manutenção dos equipamentos e
adequação da ETE com as normas da legislação ambiental.
Com a paralisação da ETE da ZEN, várias empresas enfrentam o risco de
suspensão das atividades, posto que não têm como descartar os resíduos conforme
às exigências da legislação.
Diante do exposto, pedimos o apoio dos nobres colegas para aprovar esta
- indicação.
| APROVADO |
| Sala das Sessões, 23 de junho de 2020E XPEDIENTE
né
Fábio Vem Simões Leite EM: 2
Vereador- Autor
3 JUN, 2020
MATR.: 012

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