| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2020 |
| Date | 2020-06-23 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Marcelino Borba, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, bem como ao Secretário Municipal de Meio Ambiente – Nestor Prado Júnior, que providencie, com urgência, as manutenções necessárias e adequação devidas da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) situada na Zona Especial de Negócios de Rio das Ostras (ZEN), a qual encontra-se interditada há meses. |
| native_id | 12500 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº. 132/2020 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Marcelino Borba, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, bem como ao Secretário Municipal de Meio Ambiente - Nestor Prado Júnior, que providencie, com urgência, as manutenções necessárias e adequação devidas da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) situada na Zona Especial de Negócios de Rio das Ostras (ZEN), a qual encontra-se interditada há meses. JUSTIFICATIVA Trata-se de indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Marcelino Borba, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, bem como ao Secretário Municipal de Meio Ambiente - Nestor Prado Júnior, com o objetivo de serem providenciadas, com urgência, as manutenções necessárias e adequações devidas da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) situada na Zona Especial de Negócios de Rio das Ostras (ZEN), a qual encontra-se interditada há meses. É sabido que a estação de tratamento de esgotos da Zona Zen de Rio das Ostras encontra-se interditada desde março de 2020, uma vez que a ETE estaria sem receber manutenção há mais de 2 (dois) anos, sendo operada por equipe sem treinamento e, também, em razão do vazamento de esgoto que, consequentemente, estaria contaminando a lagoa. Sendo assim, é de suma relevância a atuação do Poder Público para que seja providenciada a devida manutenção dos equipamentos e adequação da ETE com as normas da legislação ambiental. Com a paralisação da ETE da ZEN, várias empresas enfrentam o risco de suspensão das atividades, posto que não têm como descartar os resíduos conforme às exigências da legislação. Diante do exposto, pedimos o apoio dos nobres colegas para aprovar esta - indicação. | APROVADO | | Sala das Sessões, 23 de junho de 2020E XPEDIENTE né Fábio Vem Simões Leite EM: 2 Vereador- Autor 3 JUN, 2020 MATR.: 012