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EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 050/2020
Ementa: Suprime o inciso V do art. 4º do Projeto de Lei nº
050/2020.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, APROVOU a seguinte,
EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº
050/2020:
Art. 1º. - Suprime o inciso V do art. 4º do Projeto de Lei nº 050/2020.
“V - comprove sua atividade profissional há pelo menos 1 (um) ano”.
Sala das Sessões, 3 de julho de 2020.
IBerto Moreira Jorge
Vereador
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