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PROJETO DE LEI 034/2020
EMENTA: Institui o dia 23 de
novembro como o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infanto
Juvenil e da “Semana Dourada”, que passará a integrar o
Calendário de Eventos Oficiais do Município de Rio Das Ostras.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições Legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito SANCIONA a
seguinte
Lei,
Art. 1º - Fica Instituído no Calendário Oficial do Município de Rio Das Ostras o
dia Municipal de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil que deverá ocorrer
anualmente na semana do dia 23 de novembro, ora fixado como “SEMANA
DOURADA".
Parágrafo Único- A Prefeitura Municipal, através de seu órgão competente
realizará e incentivará a realização de campanhas de informação, educação e
comunicação sobre o “Câncer Infanto-Juvenil", em parceria com entidades
interessadas.
Art. 2º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por dotações
orçamentárias próprias e suplementadas se necessárias.
Art. 3º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de Junho de 2020.
Misaias da Silva Machado
Vereador - Autor
EXPEDIENTE
EM: 07 JUL. 2020
Praça Papa João Paulo II - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ - CEP 28 890 000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - e mail:camara( camarariodasostras.ry =
t Ca
PUXILIAR LEGISLATIVO
MAYER 012
JUSTIFICATIVA
De acordo com os dados do INCA, os tumores mais frequentes na infância e
adolescência são leucemia (que afetam os glóbulos brancos), os do sistema
nervoso central e linfomas (sistema linfático). Mas há ocorrência em várias
outras partes do organismo. Embora o progresso do tratamento do câncer na
infância e adolescência tenha sido significativo nos últimos 40 anos, a doença já
representa uma grande parcela na causa de morte entre crianças e adolescentes
de 1 a 19 anos. Muitos casos são diagnosticados quando a doença já está em
estágio avançado. Por isso é importante a conscientização de toda a comunidade
para o diagnóstico precoce. Na etapa inicial, o índice de cura é bastante alto.
em
Praça Papa João Paulo II - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ - CEP 28 890 000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - e mail:camara(icamarariodasostras.rj.gov.br
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