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materia nº 31/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 31 / 2020
Date 2020-07-14
EmentaRequer ao Secretário Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que apresente informações e esclarecimentos a respeito da situação atual do procedimento licitatório referente à pavimentação, drenagem e eventual calçamento da Rua Bouganvilles, Avenida da Flores e Avenida das Camélias no Bairro Âncora.
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16 Rio das Ostras - Edição Nº 1206 - 31 de Julho de 2020
Roselia de Barcelos Silva
Rozani da Costa
Sandra Maria Costa de Lima
Solange Alvim da Silva Rogério
Sueli Servolo Martins Cabral
Susana Veloso de Souza
Simone Madeira
PENSIONISTAS
Claudia de Oliveira dos Santos
Davi Peres Campos
Resp. Ciane dos Santos Peres
Ecivam da Silva Gomes
Isabelle dos Anjos Cardoso
Resp. Esdras da Fonseca Cardoso
Luís Miguel de Melo Lopes Rangel
Resp. Isabela Ramos de Melo Lopes Rangel
Maria Cleudes Costa da Silva
Maria Salvadora Gomes
Rachel Marins da Silva
Rio das Ostras, 30 de julho de 2020.
MARCO ANTONIO MIRANDA FERREIRA
Presidente
PORTARIA Nº 064/2020
PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EM CARÁTER EMERGENCIAL.
O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS –
SAAE-RO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 0142/2020,
Considerando a necessidade de manutenção e operação contínua das Estações de Tratamento de Esgoto,
Sistema de Abastecimento de Água e demais serviços de competência do SAAE-RO;
Considerando a relevância dos serviços do SAAE-RO e a necessidade de realizar a operação, manutenção
preditiva, preventiva e corretiva das Estações de Tratamento de Esgoto e Sistemas de Abastecimento de Água,
bem como, extensão de redes de esgoto e água;
Considerando não existir contratos firmados para a execução desses serviços e que a não realização desses
serviços colocam em risco a saúde da população e o meio ambiente;
Considerando que em razão da Pandemia mundial do novo coronavírus (COVID-19), o VII Concurso Público
ainda não foi finalizado, e que, em razão da natureza contínua e essencial, não há como aguardar sua finalização;
Considerando o Processo Seletivo Público Simplificado para Contratações Temporárias e Formação de
Cadastro de Reserva para o Quadro de Pessoal, realizado com base na Lei nº 544/2001 e nas disposições
contidas no Edital nº 001/2019, presente nos autos do Processo Administrativo 125/2019, publicado no Diário
Oficial do Município Edição nº 1120 de 06 de janeiro de 2020;
Considerando que com os contratos temporários de trabalho ora prorrogados, este SAAE-RO obtém condições
mínimas para promover de forma direta o atendimento das demandas de sua competência, evitando a
descontinuidade dos referidos serviços;
R E S O L V E:
Art. 1º - PRORROGAR, a contar de 03/08/2020, em caráter emergencial, pelo período de 06 (seis) meses, os
Contratos Temporários de Trabalho, com término em 02/08/2020, dos servidores relacionados no ANEXO I desta
Portaria, para desempenhar as funções ali mencionadas, com lotação no SAAE-RO.
Art. 2º - PRORROGAR, a contar de 17/08/2020, em caráter emergencial, pelo período de 06 (seis) meses,
os Contratos Temporários de Trabalho, com término em 16/08/2020, dos servidores relacionados no ANEXO
II desta Portaria, para desempenhar as funções ali mencionadas, com lotação no SAAE-RO.
Art. 3º - Os Servidores relacionados nos ANEXOS desta Portaria, deverão comparecer à Gerência de Recursos
Humanos/GERH, obrigatoriamente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação,
para tratar de assuntos administrativos pertinentes à renovação do Contrato de Trabalho.
Rio das Ostras, 31 de julho de 2020.
ALEXANDRE BELEZA ROMÃO
Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
ANEXO I DA PORTARIA SAAE-RO Nº 064/2020
MATRÍCULA|NOME DO SERVIDOR|CARGO
122-8 | Carlos Alberto Gonçalves Nora | Encarregado de Manutenção
123-6 | Carolina Fernandes | Engenheiro Ambiental e Sanitarista
118-0 | Christiany Santoro Ferraz| Engenheiro Sanitarista
120-1 | Gelcilane Carvalho Piedade | Encarregado de Manutenção
119-8 | Janderson Ferreira da Silva | Encarregado de Manutenção
125-2 | Juvanny Rodrigues Ferreira | Ajudante
124-4| Luciane Factorine Favilla Nunes | Operador de Estação de Tratamento de Água
117-1 | Luiz Fernando da Silva Pinto | Técnico em Mecânica
116-3 | Marcelo Gonçalves Boucinha | Operador de Estação de Tratamento de Água
115-5 | Marcelo Soares Mendes | Servente
ANEXO II DA PORTARIA SAAE-RO Nº 064/2020
MATRÍCULA|NOME DO SERVIDOR|CARGO
114-7 | Adriano Correa Pereira | Pedreiro
129-5 | João Natalino Alves | Auxiliar de Operador de ETE/ETA e SAA
131-7 | Raquel Freire da Silva Bandeira | Engenheiro Ambiental e Sanitarista
ERRATA DA PORTARIA SAAE-RO Nº 056/2020
(Portaria SAAE-RO nº 056/2020, publicada no Jornal Oficial do Município, Edição nº 1201, de 22 de julho de 2020)
ONDE SE LÊ: Anexo Único da Portaria SAAE-RO nº 056/2020
86-6 | Cassio Lopes da Silva | Operador de Estação de Tratamento de Esgoto
...
97-3 | Marcio Rodrigues da Costa | Auxiliar de Operador de ETE/ETA e SAA
LEIA-SE: 86-6 | Cassio Lopes da Silva Filho| Operador de Estação de Tratamento de Esgoto
...
97-3 | Marcio Rodrigues da Rocha| Auxiliar de Operador de ETE/ETA e SAA
AVISO DE LICITAÇÃO
A ASSELIC – Assessoria de Licitação e Contratos do SAAE-RO – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do
Município de Rio das Ostras faz saber, a quem interessar possa, que nos termos do que dispõe a Lei Federal
n° 8.666/1993, bem como, quando for o caso, os Decretos Municipais nº 89/2006 e 060/2006, observadas as
disposições da Lei Federal nº 10520/2002, que serão realizadas na sala da Comissão Permanente de Licitação
e Pregão I – CPLP I, situada na Rua Campo de Albacora, nº 102 – QD 07 – LT 22 – sobreloja – sala 05 –
Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ:
· no dia 18/08/2020 às 09:30 horas, Pregão para Registro de Preços nº 006/2020 (Processo Administrativo
nº 0047/2020-SAAE-RO), objetivando a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de
fornecimento de link dedicado de acesso à internet e links de acesso à internet banda larga, com suporte técnico
presencial e remoto para manutenção preventiva/corretiva e todos itens necessários para o perfeito funcionamento
dos links por conta da empresa a ser contratada, pelo período de 12 (doze) meses.
Valor Total Estimado: R$ 58.918,80
O Edital poderá ser retirado na ASSELIC, localizada na Estrada Professor Leandro Sarzedas, n° 617 – Bairro
Atlântica – Rio das Ostras/ RJ - Site: www.riodasostras.rj.gov.br / E-mail: saaero.licitacao@gmail.com / Tel:
(22) 2771-6422 – Ramal 22
ALEXANDRE BELEZA ROMÃO
Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
CONVITE
O SAAE-RO – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, do Município de Rio das Ostras, CONVIDA as Empresas
e os Profissionais Autônomos, para se cadastrarem nesta Autarquia, a fim de que possam fornecer materiais
e/ ou prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro.
Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO:
EMPRESAS:
1) Cópia do Contrato Social e suas alterações.
2) Cópia do Cartão do CNPJ.
3) Cópia da Inscrição Estadual e Municipal.
4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual com sua Resolução e Municipal).
5) Cópia da Certidão de Dívida Ativa do Estado.
6) Prova de regularidade relativa a seguridade social (INSS).
7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
8) Cópia do Alvará de localização.
O FORMULÁRIO PARA CADASTRO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO:
SAAE-RO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, do Município de Rio das Ostras - na Assessoria de Licitação
e Contratos – ASSELIC.
Rua Professor Leandro Sarzedas, nº 617, Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/RJ. CEP 28.895-640
Telefones: (22) 2771-6422 – Ramal 22
ALEXANDRE BELEZA ROMÃO
Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
PORTARIA N° 047/2020
Considerando as previsões contida na Portaria 040/2020 da Câmara Municipal de Rio das Ostras;
Considerando a orientação das autoridades de saúde para que as pessoas, dentro do possível, se mantenham
em isolamento e tendo em vista também a necessidade de manter a eficiência do Poder Público sem prejuízo à
saúde de seus servidores;
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, através de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. – Ficam prorrogadas até o dia 31 de agosto de 2020 todas as disposições previstas na Portaria 040/2020 – CMRO.
Art. 2°. – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ratificando as disposições anteriores.
Sala das Sessões, 31 de julho de 2020.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Presidente
INDICAÇÃO Nº. 149/2020
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize a construção de uma usina sanitária (Usina
Ambiental Sustentável) no âmbito do Município de Rio das Ostras em substituição ao atual modelo de aterro
sanitário para tratamento de resíduos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação foca na substituição do modelo utilizado atualmente pelo Município que é o de aterro
sanitário para o da Usina Ambiental Sustentável, eis que muito mais equilibrado e infinitamente menos lesivo
ao meio-ambiente como um todo, sendo a tecnologia mais avançada sobre a matéria de tratamentos de resíduos.
Sala das Sessões, 21 de julho de 2020.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Vereador
REQUERIMENTO Nº 031/2020
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, REQUER, ao Secretário Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que
apresente informações e esclarecimentos a respeito da situação atual do procedimento licitatório referente à
pavimentação, drenagem e eventual calçamento da Rua Bouganvilles, Avenida das Flores e Avenida das Camélias
no Bairro Âncora.
Caso o procedimento tenha sido ou permaneça suspenso pelo c. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
que apresente a decisão e os motivos que levaram à suspensão.
Sala das Sessões, 29 de julho de 2020.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Requerimento tem por objetivo conferir transparência da atual situação aos moradores dos Lotes em questão
já que existe uma celeuma até hoje não dirimida sobre o tema. Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Vereador
A D M I N I S T R A Ç Ã O V I N C U L A D A
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
ATOS do LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

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