| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2020 |
| Date | 2020-07-14 |
| Ementa | Requer ao Secretário Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que apresente informações e esclarecimentos a respeito da situação atual do procedimento licitatório referente à pavimentação, drenagem e eventual calçamento da Rua Bouganvilles, Avenida da Flores e Avenida das Camélias no Bairro Âncora. |
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16 Rio das Ostras - Edição Nº 1206 - 31 de Julho de 2020 Roselia de Barcelos Silva Rozani da Costa Sandra Maria Costa de Lima Solange Alvim da Silva Rogério Sueli Servolo Martins Cabral Susana Veloso de Souza Simone Madeira PENSIONISTAS Claudia de Oliveira dos Santos Davi Peres Campos Resp. Ciane dos Santos Peres Ecivam da Silva Gomes Isabelle dos Anjos Cardoso Resp. Esdras da Fonseca Cardoso Luís Miguel de Melo Lopes Rangel Resp. Isabela Ramos de Melo Lopes Rangel Maria Cleudes Costa da Silva Maria Salvadora Gomes Rachel Marins da Silva Rio das Ostras, 30 de julho de 2020. MARCO ANTONIO MIRANDA FERREIRA Presidente PORTARIA Nº 064/2020 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EM CARÁTER EMERGENCIAL. O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – SAAE-RO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 0142/2020, Considerando a necessidade de manutenção e operação contínua das Estações de Tratamento de Esgoto, Sistema de Abastecimento de Água e demais serviços de competência do SAAE-RO; Considerando a relevância dos serviços do SAAE-RO e a necessidade de realizar a operação, manutenção preditiva, preventiva e corretiva das Estações de Tratamento de Esgoto e Sistemas de Abastecimento de Água, bem como, extensão de redes de esgoto e água; Considerando não existir contratos firmados para a execução desses serviços e que a não realização desses serviços colocam em risco a saúde da população e o meio ambiente; Considerando que em razão da Pandemia mundial do novo coronavírus (COVID-19), o VII Concurso Público ainda não foi finalizado, e que, em razão da natureza contínua e essencial, não há como aguardar sua finalização; Considerando o Processo Seletivo Público Simplificado para Contratações Temporárias e Formação de Cadastro de Reserva para o Quadro de Pessoal, realizado com base na Lei nº 544/2001 e nas disposições contidas no Edital nº 001/2019, presente nos autos do Processo Administrativo 125/2019, publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 1120 de 06 de janeiro de 2020; Considerando que com os contratos temporários de trabalho ora prorrogados, este SAAE-RO obtém condições mínimas para promover de forma direta o atendimento das demandas de sua competência, evitando a descontinuidade dos referidos serviços; R E S O L V E: Art. 1º - PRORROGAR, a contar de 03/08/2020, em caráter emergencial, pelo período de 06 (seis) meses, os Contratos Temporários de Trabalho, com término em 02/08/2020, dos servidores relacionados no ANEXO I desta Portaria, para desempenhar as funções ali mencionadas, com lotação no SAAE-RO. Art. 2º - PRORROGAR, a contar de 17/08/2020, em caráter emergencial, pelo período de 06 (seis) meses, os Contratos Temporários de Trabalho, com término em 16/08/2020, dos servidores relacionados no ANEXO II desta Portaria, para desempenhar as funções ali mencionadas, com lotação no SAAE-RO. Art. 3º - Os Servidores relacionados nos ANEXOS desta Portaria, deverão comparecer à Gerência de Recursos Humanos/GERH, obrigatoriamente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação, para tratar de assuntos administrativos pertinentes à renovação do Contrato de Trabalho. Rio das Ostras, 31 de julho de 2020. ALEXANDRE BELEZA ROMÃO Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ANEXO I DA PORTARIA SAAE-RO Nº 064/2020 MATRÍCULA|NOME DO SERVIDOR|CARGO 122-8 | Carlos Alberto Gonçalves Nora | Encarregado de Manutenção 123-6 | Carolina Fernandes | Engenheiro Ambiental e Sanitarista 118-0 | Christiany Santoro Ferraz| Engenheiro Sanitarista 120-1 | Gelcilane Carvalho Piedade | Encarregado de Manutenção 119-8 | Janderson Ferreira da Silva | Encarregado de Manutenção 125-2 | Juvanny Rodrigues Ferreira | Ajudante 124-4| Luciane Factorine Favilla Nunes | Operador de Estação de Tratamento de Água 117-1 | Luiz Fernando da Silva Pinto | Técnico em Mecânica 116-3 | Marcelo Gonçalves Boucinha | Operador de Estação de Tratamento de Água 115-5 | Marcelo Soares Mendes | Servente ANEXO II DA PORTARIA SAAE-RO Nº 064/2020 MATRÍCULA|NOME DO SERVIDOR|CARGO 114-7 | Adriano Correa Pereira | Pedreiro 129-5 | João Natalino Alves | Auxiliar de Operador de ETE/ETA e SAA 131-7 | Raquel Freire da Silva Bandeira | Engenheiro Ambiental e Sanitarista ERRATA DA PORTARIA SAAE-RO Nº 056/2020 (Portaria SAAE-RO nº 056/2020, publicada no Jornal Oficial do Município, Edição nº 1201, de 22 de julho de 2020) ONDE SE LÊ: Anexo Único da Portaria SAAE-RO nº 056/2020 86-6 | Cassio Lopes da Silva | Operador de Estação de Tratamento de Esgoto ... 97-3 | Marcio Rodrigues da Costa | Auxiliar de Operador de ETE/ETA e SAA LEIA-SE: 86-6 | Cassio Lopes da Silva Filho| Operador de Estação de Tratamento de Esgoto ... 97-3 | Marcio Rodrigues da Rocha| Auxiliar de Operador de ETE/ETA e SAA AVISO DE LICITAÇÃO A ASSELIC – Assessoria de Licitação e Contratos do SAAE-RO – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Rio das Ostras faz saber, a quem interessar possa, que nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, quando for o caso, os Decretos Municipais nº 89/2006 e 060/2006, observadas as disposições da Lei Federal nº 10520/2002, que serão realizadas na sala da Comissão Permanente de Licitação e Pregão I – CPLP I, situada na Rua Campo de Albacora, nº 102 – QD 07 – LT 22 – sobreloja – sala 05 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ: · no dia 18/08/2020 às 09:30 horas, Pregão para Registro de Preços nº 006/2020 (Processo Administrativo nº 0047/2020-SAAE-RO), objetivando a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento de link dedicado de acesso à internet e links de acesso à internet banda larga, com suporte técnico presencial e remoto para manutenção preventiva/corretiva e todos itens necessários para o perfeito funcionamento dos links por conta da empresa a ser contratada, pelo período de 12 (doze) meses. Valor Total Estimado: R$ 58.918,80 O Edital poderá ser retirado na ASSELIC, localizada na Estrada Professor Leandro Sarzedas, n° 617 – Bairro Atlântica – Rio das Ostras/ RJ - Site: www.riodasostras.rj.gov.br / E-mail: saaero.licitacao@gmail.com / Tel: (22) 2771-6422 – Ramal 22 ALEXANDRE BELEZA ROMÃO Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto CONVITE O SAAE-RO – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, do Município de Rio das Ostras, CONVIDA as Empresas e os Profissionais Autônomos, para se cadastrarem nesta Autarquia, a fim de que possam fornecer materiais e/ ou prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro. Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO: EMPRESAS: 1) Cópia do Contrato Social e suas alterações. 2) Cópia do Cartão do CNPJ. 3) Cópia da Inscrição Estadual e Municipal. 4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual com sua Resolução e Municipal). 5) Cópia da Certidão de Dívida Ativa do Estado. 6) Prova de regularidade relativa a seguridade social (INSS). 7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 8) Cópia do Alvará de localização. O FORMULÁRIO PARA CADASTRO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO: SAAE-RO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, do Município de Rio das Ostras - na Assessoria de Licitação e Contratos – ASSELIC. Rua Professor Leandro Sarzedas, nº 617, Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/RJ. CEP 28.895-640 Telefones: (22) 2771-6422 – Ramal 22 ALEXANDRE BELEZA ROMÃO Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto PORTARIA N° 047/2020 Considerando as previsões contida na Portaria 040/2020 da Câmara Municipal de Rio das Ostras; Considerando a orientação das autoridades de saúde para que as pessoas, dentro do possível, se mantenham em isolamento e tendo em vista também a necessidade de manter a eficiência do Poder Público sem prejuízo à saúde de seus servidores; A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. – Ficam prorrogadas até o dia 31 de agosto de 2020 todas as disposições previstas na Portaria 040/2020 – CMRO. Art. 2°. – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ratificando as disposições anteriores. Sala das Sessões, 31 de julho de 2020. Publique-se, registre-se e intimem-se. CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Presidente INDICAÇÃO Nº. 149/2020 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize a construção de uma usina sanitária (Usina Ambiental Sustentável) no âmbito do Município de Rio das Ostras em substituição ao atual modelo de aterro sanitário para tratamento de resíduos. JUSTIFICATIVA A presente indicação foca na substituição do modelo utilizado atualmente pelo Município que é o de aterro sanitário para o da Usina Ambiental Sustentável, eis que muito mais equilibrado e infinitamente menos lesivo ao meio-ambiente como um todo, sendo a tecnologia mais avançada sobre a matéria de tratamentos de resíduos. Sala das Sessões, 21 de julho de 2020. MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO Vereador REQUERIMENTO Nº 031/2020 O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que apresente informações e esclarecimentos a respeito da situação atual do procedimento licitatório referente à pavimentação, drenagem e eventual calçamento da Rua Bouganvilles, Avenida das Flores e Avenida das Camélias no Bairro Âncora. Caso o procedimento tenha sido ou permaneça suspenso pelo c. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que apresente a decisão e os motivos que levaram à suspensão. Sala das Sessões, 29 de julho de 2020. MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO Vereador JUSTIFICATIVA O Requerimento tem por objetivo conferir transparência da atual situação aos moradores dos Lotes em questão já que existe uma celeuma até hoje não dirimida sobre o tema. Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis. MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO Vereador A D M I N I S T R A Ç Ã O V I N C U L A D A SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ATOS do LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS