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materia nº 147/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 147 / 2020
Date 2020-07-21
EmentaINDICA ao Exmo. Sr . Prefeito Municipal, criar anistia (parte) da cobrança do alvará e licença para comércio em vista da epidemia do coronavirus.
native_id12535

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-27T14:17:12.703860-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

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INDICAÇÃO Nº147/2020 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr . Prefeito Municipal, criar 
anistia (parte) da cobrança do alvará e licença para comércio em vista da epidemia do 
coronavirus. 
JUSTIFICATIVA 
A pedido dos comerciantes, venho solicitar ao prefeito que faça um estudo 
da possibilidade de redução ou até isenção da carga tributária, tais como imposto e taxas 
incidentes nas pequenas e microempresas do município, neste período difícil da 
pandemia do coronavirus. Maiores informações em plenário. 
 Sala das Sessões, 21 de Julho de 2020. 
 
______________________________ 
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES 
Vereador autor 

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