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INDICAÇÃO Nº147/2020
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr . Prefeito Municipal, criar
anistia (parte) da cobrança do alvará e licença para comércio em vista da epidemia do
coronavirus.
JUSTIFICATIVA
A pedido dos comerciantes, venho solicitar ao prefeito que faça um estudo
da possibilidade de redução ou até isenção da carga tributária, tais como imposto e taxas
incidentes nas pequenas e microempresas do município, neste período difícil da
pandemia do coronavirus. Maiores informações em plenário.
Sala das Sessões, 21 de Julho de 2020.
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ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
Vereador autor
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