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Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, DELIBEROU e EU PROMULGO, o seguinte:
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS
OSTRAS, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto Legislativo:
Art. 1°. – Ficam aprovadas as Contas da Administração Financeira do Chefe do Poder
Executivo do Município de Rio das Ostras, o Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, referentes
ao exercício de 2014, conforme parecer prévio do Processo TCE/RJ n° 230.495-4/15.
Art. 2°. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa Diretora, 24 de Junho de 2020.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Presidente
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vice-Presidente
Rodrigo Jorge Barros
1º Secretário
Fábio Alexandre Simões Leite
2º Secretário
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