br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-06-24
Ementa“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id12536

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-27T14:17:45.982846-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, DELIBEROU e EU PROMULGO, o seguinte: 
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS 
OSTRAS, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Decreto Legislativo: 
Art. 1°. – Ficam aprovadas as Contas da Administração Financeira do Chefe do Poder 
Executivo do Município de Rio das Ostras, o Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, referentes 
ao exercício de 2014, conforme parecer prévio do Processo TCE/RJ n° 230.495-4/15. 
Art. 2°. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Mesa Diretora, 24 de Junho de 2020. 
Carlos Alberto Afonso Fernandes 
Presidente 
Robson Carlos de Oliveira Gomes 
Vice-Presidente 
Rodrigo Jorge Barros 
1º Secretário 
Fábio Alexandre Simões Leite 
2º Secretário 
 

open original →