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PROJETO DE LEI Nº. 039/2020
EMENTA: NOMINA A RUA DOIS NO
BAIRRO BALNEÁRIO DAS GARÇAS — CEP
28898-264 DE RUA ROBERTO DO
ROSÁRIO MARQUES.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal
SANCIONA a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica denominada a Rua DOIS no Bairro Balneário das Garças —
CEP 28898-264, que passa a denominar-se RUA ROBERTO DO ROSÁRIO
MARQUES.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição
da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
RODRIGO JORGE BARROS N W) das .
VEREADOR-AUTOR. AE" p(
[DISC EXPEDIENTE
Ch)
E 1 EM: 29 JUL, 2020
IE
Praça Papa João Paulo II - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ - CEP 28898.000:
www.camarariodasostras.rj.gov. br - e mail:camara(a camarariodasostras.r).gov.br MA
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