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materia nº 56/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 56 / 2020
Date 2020-08-03
EmentaProjeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor R$ 2.182.291,08.
native_id12568

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-24T11:14:51.918768-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2020-08-24T09:52:40.913769-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Rio das Ostras — RJ.
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 056, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Através da presente MENSAGEM, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência para apreciação dos Nobres Vereadores que compõem essa Casa Legislativa,
o Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor
do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 2.182.291,08.
A presente proposta de alteração orçamentária visa alocar no orçamento
municipal recurso proveniente de repasse do governo federal referente ao auxílio
financeiro a município, conforme Lei Complementar nº173/020.
Sendo o que se apresenta para O momento, ciente das boas intenções e da
responsabilidade social dos nobres edis, renovamos nossos protestos de alta estima e
consideração.
Rio das Ostras, 03 de agosto de 2020.
aee Ea BOR
Prefeito do Município de Rio das Ostras AP RO OVADO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
E
= ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(gi
%
ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 056/2020
[UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE REFORÇO
| 02.99 -99.999.9999.9.999
|REscONT- Reserva de Contingência
TOTAL 2.182.291,08
ANEXO II DO PROJETO DE LEI Nº 056/2020
2.182.291,08
Auxíllo Financeiro a Municípios Lei Complementar
[nº 173/2020, art. 5º, inciso 1, alínea B
Descrição
Código
1.7.1.8.99.1.1.07.00

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