br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 57/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 57 / 2020
Date 2020-08-03
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras valor de R$ 952.608,69.
native_id12571

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-24T11:14:01.471608-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2020-08-24T09:52:07.612746-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
PAS
e STE DO CEO
PROJETO DE LEI Nº 057/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em favor do
Município de Rio das Ostras no valor de
R$952.608,69.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias
constantes do anexo único desta Lei na importância de R$ 952.608,69 (novecentos
e cinquenta e dois mil, seiscentos e oito reais e sessenta e nove centavos)
Art. 2º Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei, fundamentam-se nos termos do
inciso III, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com
anexo único da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de agosto de 2020.
(ori dad BORBA
odo Município de Rio das Ostras
APROVADO
——
GABINETE DO PREFEITO mM
= RIÔDAs
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 4
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteQriodasostras.rj.gov.br OSTRAS
02.16-12.361.0004.2.625
SEMEDE - Transporte Escolar - Ensino Fundamental
02.16-12.361.0004.2.660
SEMEDE - Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Ensino Fundamental]
02.16 -12.365.0004.2.670
SEMEDE - Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar -Creche
02.16 -12.365.0004.2.673
SEMEDE - Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Pré-Escola
T ÃO | REFORÇO
675.609,00
SERIO o A
3.90.39.00 - 1.001.0000]] 189.170,52
TOTAL
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br
952.608,69
LM
87.829,17
952.608,69
Continuação de Processo
EO Y ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº 1432/2020 / FIs:08 |
+ MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Rubrica io
Ns X
R SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
cONTINZAÇAQIN
so NIE A
A SEGEP RU,
mento ao despacho proferido às fls.07, informamos que finalidade co
parcialmente a dotação,
mbiente Escolar e nos Próprios da
Em atendi
nejamento é para complementar orçamentária
presente rema
s Serviços de Conservação e Limpeza em A
necessária ao
e 2020.
Secretaria Municipal de Educação, referente ao exercício d
ulho de 2020
j A
o) Td
Rio das Ostras, 31 de j
/
MAURÍCIO HENRIQUES BANTANA
Secretário Municipal de Eduçação, Esporte e Lazer
v
Báfrato
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPC
Rua Guanabara, 3603 - Extensão
Rj - CEP: 28893-308 - www riodasosiras.!
Rio das Ostras -

open original →