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PROJETO DE LEI Nº 059/2020
EMENTA: Nomina o Prédio da Câmara
Municipal de Rio das Ostras, de Dr. Ormildo Toledo.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal
SANCIONA a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica denominado de Dr. Ormildo Toledo”, o Prédio da
Câmara Municipal de Rio das Ostras.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2020.
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador autor
Praça Papa João Paulo II — Loteamento Verdes Mares — Rio das Ostras — Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara(à camarariodasostras.rj.gov.br
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