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materia nº 168/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 168 / 2020
Date 2020-08-11
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal um projeto de lei que reconhece a prática de atividades físicas e do exercício como essencial a saúde.
native_id12582

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-07T10:05:06.696264-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO Nº. 168/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal um projeto de lei que reconhece a pratica de
atividades físicas e do exercício coino essencial a saúde.
JUSTIFICATIVA
Existe uma portaria do ministério da saúde, de 31 de março, que
aponta a importância dessa atividade no combate ao novo coronavirus.
Pedimos o restabelecimento das atividades e flexibilização das
academias, sempre respeitando os protocolos sanitários. O projeto
determinará que as atividades físicas devem respeitar as seguintes
determinações : afastamento mínimo de um metro e meio entre as
pessoas; espaço físico, quando fechado, será limitado a lotação máxima
de pessoas possíveis; respeitando o distanciamento informado, quando
houver utilização de equipamentos e espaço de uso comuns, estes
deverão ser permanentemente higienizados, de modo que diversas
pessoas não utilizem o mesmo equipamentos sem a assepsia correta: caso
haja a necessidade de comunicação entre profissionais ou demais
pessoas, deverá ser assegurado o equipamento de proteção individual
para que evite o contágio, fica proibida a prática de atividade física que
necessita de contato físico.
Sala de Sessões, 11 de agosto de 2020. "EXPEDIENTE
EM: 12 Ab, 2020
Vanderlan Moraes da Hora.
Vereador

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