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materia nº 60/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 60 / 2020
Date 2020-08-21
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 2.065.000,00
native_id12617

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-01T16:26:32.214544-03:00 Aprovado por quórum qualificado 7 0 0
2020-08-30T19:17:02.621934-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 060/2020 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tenho a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres
Vereadores que compõem essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no
valor de R$ 2.065.000,00.
A presente proposta de alteração orçamentária visa atender a reforço na
folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Rio das Ostras, 21 de agosto de 2020.
MARCELINO CARIOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - Www.riodasostras.ri.gov.br - cabinataDrindacndra
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
user. na: ! o ns
PROJETO DE LEI Nº 060/2020 ER
EXPEDIENTE
Dispõe sobre a abertura de Crédito
EM: 25 ASU. QU20 Adicional Suplementar em favor do
, Município de Rio das Ostras no valor de
R$ 2.065.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações
orçamentárias constantes do anexo único desta Lei na importância de
R$2.065.000,00 (dois milhões e sessenta e cinco mil reais)
Art. 2º Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei, fundamentam-se nos
termos do inciso HI, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em
conformidade com anexo único da presente Lei.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de agosto de 2020.
ação il DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras. ri.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROEJTO LEI Nº 060/2020
02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO | REFORÇO
EESTI Sa
02.16 -12.361.0004.2.646
SEMEDE - Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental 0608 |3.1.90.04.00-1.116.0000]| 1.715.000,00
02.16-12.361.0004.2.647 0643/3.1.90.11.00-1.001.0000 130.000,00
3.1.90.11.00-1.116.0000 1.500.000,00
'SEMEDE - Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamel 0646
3.1.90.13.00 - 1.001.0000 100.000,00
o
50.000,00
2873
02.16-12.365.0004.2.643 0761/3.1.90.11.00-1.116.0000
SEMEDE - Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Creche 3.1.90.13.00 - 1.001.0000 20.000,00
02.16-12.365.0004.2.645
SEMEDE - Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Pré-Escola 3.1.90.13.00 - 1.001.0000 10.000,00
LC === [esso1300100r0000) | rocoogo|
=
02.16-12.367.0004.2.643
SEMEDE - Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Creche 3.1.90.11.00 -1.116.0000 15.000,00
| =
02.16 -12.367.0004.2.645
SEMEDE - Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Pré-Escola 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 150.000,00
02.16-12.367.0004.2.647 0934/3.1.90.04.00 - 1.001.0000 220.000,00
SEMEDE - Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamel 0941 )3.1.90.11.00 - 1.001.0000 200.000,00
[0946] 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 20.000,00
| Loc TOTAL | 2.065.000,00 2.065.000,00]
EXPEDIENTE
EM: 25 460, 2020
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteQOriodasostras.rj.gov.br

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