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materia nº 36/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2020
Date 2020-08-19
EmentaREQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre todas as leis sancionadas: Quais estão em vigor e quais ainda não estão sendo executadas; E qual impedimento para estas não estarem sendo vigoradas, conforme listadas a seguir: Lei nº 2169/2018, Lei nº 2168/2018, Lei nº2194/2019, Lei nº 2255/2019, Lei nº 2243/2019, Lei nº 2246/2019, Lei nº 2265/2019, Lei nº 2267/2019, Lei nº 2273/2019, Lei nº 2275/2019, Lei nº 2297/2019, Lei nº 2298/2019, Lei nº 2310/2020, Lei nº 2335/2020 e Lei nº 2340/2020.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-30T18:53:13.547113-03:00 Aprovado por maioria absoluta 9 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO Nº036/2020
EXMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino
Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre todas as leis sancionadas;
Quais estão em vigor e quais ainda não estão sendo executadas; E qual
impedimento para estas não estarem sendo vigoradas, conforme listadas a
seguir:
LEI Nº 2169/2018: Dispõe sobre a criação do programa “MEU
BAIRRO, MEU MUNDO" e dá outras providências.
LEI Nº 2168/2018: Institui o projeto voluntário “Nossa praça”, com
o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e áreas públicas do
município de Rio das Ostras.
LEI Nº 2194/2019: “Institui a assistência técnica pública e gratuita
para projeto de construção de habitação de interesse social para as
famílias de baixa renda e dá outras providências”.
LEI Nº 2255/2019: Institui A Semana Municipal de Conscientização
do Autista no Município de Rio Das Ostras
LEI Nº 243/2019: Institui o Dia Municipal contra o Feminicídio no
âmbito municipal, visando a conscientização da população da
necessidade de se combater essa modalidade de crime.
LEI Nº2246/2019: Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas
aos filhos de pessoas com mobilidade reduzida e aos alunos com
mobilidade reduzida, para matrícula em creches e escolas públicas
próximas de suas residências, no Município de Rio Das Ostras.
LEI Nº2265/2019: Nomina a Travessa das Gaivotas 1 de Rua
Assucena Malaquias, no Bairro Claudio Ribeiro - RO
LEI Nº 2267/2019: Estabelece o direito das mães amamentarem
seus filhos durante a realização de concursos públicos na
administração direta do município de Rio das Ostras.
Praça Papa João Paulo II - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ - CEP 28 890 000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - e mailicamara( camarariodasostras.rj.gov.br
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
e LEI Nº2273/2019: Institui a política municipal de prevenção da
automutilação e do Suicídio, a ser implementada no município de Rio
das Ostras.
e LEI Nº 2275/2019: Institui “semana municipal do ostomizado" no
município de Rio das Ostras.
e LEI Nº 2297/2019:Dispõe sobre a realização anual de ações
relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de
novembro.
e LEI Nº 2298/2019: Institui a política municipal de incentivo à prática
de esportes para idosos e dá outras providências.
e LEI Nº 2310/2020: Dispõe sobre a criação da "semana municipal do
brincar" nas escolas públicas do município de Rio das Ostras e dá
outras providências.
e LEI Nº 2335/2020: Dispõe sobre a garantia de matrícula dos
dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em
instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio
e LEI Nº 2340/2020: Institui o dia municipal dos profissionais de
Enfermagem, a ser implementada no Município de Rio Das Ostras.
e LEI Nº 2340/2020: Institui o dia municipal dos profissionais de
Enfermagem, a ser implementada no Município de Rio Das Ostras.
Sala das Sessões, 19 de Agostode2020.
EXPEDIENTE
2 — EM: 19 460, 2020
ereador-Autor
Praça Papa João Paulo IL - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ - CEP 28 890 000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - e mail:camara(icamarariodasostras.rj.gov.br

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