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materia nº 68/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 68 / 2020
Date 2020-09-15
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 89.000,00
native_id12652

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Matéria com perda do objeto — —
2021-06-15 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — Aguardando distribuição para as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-06T15:43:28.319508-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

- 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
AR asa
PROJETO DE LEI Nº 068/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em favor do
Fundo Municipal de Assistência Social
de Rio das Ostras no valor de R$
89.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio
das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo único desta Lei
na importância de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais).
Art. 2º Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei, fundamentam-se nos
termos do inciso III, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em
conformidade com anexo único da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 2020.
seat tas DIAS ORBA
de
Prefeito do Município 1o das Ostras
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 068/2020
07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
[UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE ANULAÇÃO REFORÇO
02299:=09:999/9099:9:098)
RESCONT - Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 - 1.090.9000 89.000,00
07.01-08.243.0123.2.575
FMAS - Gestão de Pessoal Criança e Adolescente 3.3.90.49.00 - 1.090.9000 4.000,00
07.01 -08.244.0122.2.576 |
FMAS - Gestão de Pessoal do Órgão Gestor 3.3.90.08.00 - 1.090.9000 23.000,00
07.01-08.244.0123.2.581 3.3.90.08.00 - 1.090.9000 16.000,00
FMAS - Gestão de Pessoal da Proteção Social Básica 3.3.90.46.00 - 1.090.9000 12.000,00
3.3.90.49.00 - 1.090.9000 4.000,00
07.01 -08.244.0124.2.587
FMAS - Gestão de Pessoal da Proteção Social Especial 3.1.90.11.00 - 1.090.9000 30.000,00
E TOTAL | 85.000,00 | 89.000,00
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br

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