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materia nº 51/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 51 / 2020
Date 2020-09-22
EmentaREQUER ao Secretário de Manutenção de lnfraestrutura Urbana e Obras Públicas, que esclareça e informe, inclusive de forma documental, o seguinte com relação à atuação recente do Poder Executivo na chamada "estrada do Casarão" em Cantagalo - fotos em anexo -:
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b Câmara Municipal de Rio das Osiras
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO Nº 051/2020
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao
Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas,
que esclareça e informe, inclusive de forma documental, o seguinte
com relação à atuação recente do Poder Executivo na chamada
“estrada do Casarão” em Cantagalo - fotos em anexo -—:
(i) quais os serviços foram realizados,
(ii) qual o contrato utilizado para a realização dos serviços em questão,
apresentando cópia integral do mesmo e andamento do processo
administrativo no SALE;
(iii) que apresente a Ordem de Serviço referente à realização dos
serviços;
(iv) que informe a quantidade de materiais e pessoas utilizados para a
prestação de serviços e o tempo de sua duração;
(v) se houve pedido, requisição ou solicitação anterior à abertura do
processo administrativo e realização dos serviços que justificassem
sua realização;
(vi) a extensão da localidade nos serviços realizados na região;
(vii) se há na localidade mencionada algum parente de secretários,
subsecretários, ex-secretários ou ex-sub-secretários do atual Governo
com domicílio, fixo ou não, exercendo posse de algum imóvel no local.
EXPEDIENTE
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2020.
Marciel Gonçalves de Jesus NasdiMntd 2 SET. 2020
Vereador
a
ER ISLATIVO
OB
Praça Papa João Paulo II - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ - CEP 28 890 000
wsicamarariodasostras.rjgovbr - e mailicamarato camarariodasostras.rjgov.br
i
H
E!
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
JUSTIFICATIVA
O Ppresente requerimento se fundamenta em várias
denúncias feitas e que têm por objeto a realização dos serviços citados
e feitos recentemente na estrada do Casarão em Cantagalo, Rio das
Ostras. É necessária a apresentação dos esclarecimentos acima para
que a sociedade em geral tenha conhecimento da realidade dos fatos,
sendo dever da Câmara Municipal apurar o que é feito.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
dl E 28 89
Praça Papa João Paulo 1 - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ - CEP 28 890 000
www.camarariodasostras.rjgov.br - e mailicamarad camarariodasostras.rj.gov.br

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