br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 72/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 72 / 2020
Date 2020-09-22
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 1.990.000,00
native_id12672

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-06T15:43:28.879061-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2020-10-06T13:49:45.937270-03:00 Aprovado por maioria absoluta 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
UN
PROJETO DE LEI Nº 072/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em favor do
Município de Rio das Ostras no valor
de R$ 1.990.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações
orçamentárias constantes do anexo único desta Lei na importância de R$
1.990.000,00 (um milhão novecentos e noventa mil reais)
Art. 2º Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei, fundamentam-se nos
termos do inciso III, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em
conformidade com anexo único da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2020.
sinado de forma diga por MARCELINO
MARCELINO CARLOS DIAS Cras Bora d0s94o!79s
BORBA:00494051795 Dados: 2020.09.21 15:26:46 -0300'
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteQriodasostras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 072/2020
[oz - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
[UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO | [UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO | PROGRAMA DE TRABALHO CR DESPESA - FONTE ANULAÇÃO REFORÇO
02.11-15.452.0115.2.242
SEMOP - Despesa com Energia Elétrica E asso aos 90.39.00 - 1.620.0000 | 1.990.000,00
02.11-15.452.0115.2.476
SEMOP - Manutenção ) da Muminação P: Pública fue É4303300 1620000] - 1.620.0000 E | 1.990.000,00
TOTAL 1.990.000,00 || 1.990.000,00
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteQriodasostras.rj.gov.br

open original →