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materia nº 909/2020

Tipo Processo
Número / Ano 909 / 2020
Date 2020-09-03
EmentaResposta ao ofício 015/2020 - CMRO - Senhor Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Presidente da Comissão de Obras.
native_id12686

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 9

gr
a
Requerente
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Assunto:
OFÍCIO
Súmula:
OFÍCIO Nº 039/2020
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 015/2020 CMRO
RIO DAS OSTRAS
é y ESTADO RIO DE JANEIRO
AOS CUIDADOS DA DIRETORIA
ADMINISTRATIVA PARA OS ds FINS:
: ) CÂMARA MUNICIPAL DE
Comb ) “SAMA ce C da, pf
E
Bj o deve pior
Recclo po caloglso - 43:43
ACIf UIS
Avenida dos Bandeirantes, 2000 - Cep: 28.897-080
Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ
email: contato(Driodasostras.r).leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
44 SECRETARIA DE FAZENDA
DO Ea,
E
Ofício nº 039/2020 Rio das Ostras, 27 de agosto de 2020.”
Ao Ex: elentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Rio das Ostras
os Alberto Afonso Fernandes,
Assunto: Resposta ao ofício 015/2020 - CMRO
C/c ao Vereador Solicitante: Senhor Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Presidente da Comissão
de Obras
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, encaminho o presente a V.Ex2
em resposta ao ofício em epígrafe, onde tem-se a informar que o processo nº 41117/2019 e outros correlatos
encontram-se no protocolo da Secretaria de Fazenda à disposição do requerente para que atenda ao que
dispõe a Ordem de Serviço nº 002/2019 - SEMAD, publicada na edição nº 1053 do Jornal Oficial do Município.
O requerente não cumpriu com os requisitos mínimos para o exercício de
seu direito de petição, quer seja, cópia do seu documento oficial de identificação, bem como as provas
materiais do que alega.
Ademais, o processo nº 41117/2019 solicita a “revisão do
superfaturamento do IPTU pela gestão pública atual causando prejuízo ao adversário político do
prefeito.” (sic)
Primeiramente tem-se a informar que o termo “superfaturamento de IPTU”
não se aplica ao caso em tela, tendo em vista a revisão do lançamento do IPTU, não apenas para os imóveis
do requerente, mas para todo o Condomínio Vivendas Chácara Marilea, por meio do processo administrativo nº
13271/2017 (apenso ao PA nº 1548/2020), em que foram cadastrados, ajustados e corrigidos todos os 32
imóveis existentes no condomínio acima citado.
Nesta data, todos os lançamentos referentes aos imóveis supra, estão de
acordo com a legislação em vigor, isto é, nos moldes da LC 058/2018, que alterou a redação do art. 56, |, “c”
do CTM.
Registra-se que o requerente desde 2007 vinha reiteradamente solicitando
a revisão da alíquota de IPTU sem sucesso, por meio de dezenas de processos sem solução, conforme
identificados no “SALI”, vide anexo.
Coincidentemente, na gestão atual (2018-2020), que é comprometida com o
cidadão/contribuinte e com a legalidade em todos os atos administrativos tributários, advindo desta SEMFAZ, o
solicitante obteve deferimento e ajuste da alíquota de IPTU, que antes da revisão era cobrado como territorial,
mas com uma análise técnico-tributária percebeu-se que o(s) contribuinte(s) do condomínio estava(m) pagando
valor a maior do que estabelecido em Lei. O que foi prontamente ajustado pela Gerência de Cadastro
Imobiliário e encaminhado aos órgãos competentes para prosseguimento do pleito.
Isto posto, segue a resposta para vossa ciência e resposta ao contribuinte e
requerente por essa Comissão na Casa Legislativ;
Sendo o que se apresenta, renovo protestos de estima e consideração.
Júlio Cesar dos Santos Marins
Secretário Municipal de Fazenda
CFEIGEAD-SEMFAZ
SECRETARIA DE FAZENDA
Rua Maria Letícia, 65 - Centro - Rio das Ostras - RJ
CEP: 28893-058 - www.riodasostras.rj.gov.br
10
Administrativo Ie Il, foram encontrados processos administrativos em diversas fases de andamento;
Considerando a designação de membros integrantes da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito
Administrativo a fim de atender aos preceitos da Lei acima,
RESOLVE:
Art.1º- SOBRESTAR o prosseguimento do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 184
(sessenta) dias.
Art. 2º - Esta Portana entra em vigor na data de sua publicação...
fo cur
SEMAD, 14 de junho de 2019.
GIOVANNIDA SILVAZAROR, / : 1,
Secretário Municipal de Administação Pública
Un
PORTARIAN" 021/2019 - SEMAD
SOBRESTAMENTO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a alteração da Estrutura Administrativa, conforme Lei n? 2206/2019, publicada em 22 de março
de 2019, que extinguiu as Comissões Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo Ie II da Estrutura
Administrativa da Procuradoria Geraldo Município, e criando a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito
Administrativo na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração Pública;
Considerando que após levantamento no acervo da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito
Agministrativo Ie Il foram encontrados processos administrativos em diversas fases de andamento;
Considerando a designação de membros integrantes da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito
Administrativo a fim de atonder aos preceitos da Lei acima,
RESOLVE;
Art. 1º- SOBRESTAR o prosseguimento do Procedimento Administrativo Disciplinar n? 20407/2018 por até 60
(sessenta) dias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. f
SEMAD, 14 de junho de 2019.
GIOVANNIDA SILVAZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
PORTARIA Nº 022/2019 - SEMAD
SOBRESTAMENTO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a alteração da Estrutura Administrativa, conforme Lei nº 2206/2019, publicada em 22 de março
de 2019, que extinguiu as Comissões Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo Ie Il da Estrutura
Administrativa da Procuradona Geraldo Municipio, e cando a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito
Administrativo na Estrutura Administrativa da Secretana Municipal de Administração Pública;
Considerando que após levantamento no acervo da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito
Agministrativo | e ||, foram encontrados processos administrativos em diversas fases de andamento;
Considerando a designação de membros integrantes da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito
Administrativo a fim de atender aos preceitos da Lei acima,
RESOLVE;
Art. 1º. SOBRESTAR o prosseguimento do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 40224/2018 por até 60
(sessenta) dias,
Art. 2º. Esta Portana entra em vigor na data de sua publicação.
SEMAD, 14 de junho de 2019,
GIOVANNIDA SILVAZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
"023/2019 - SEM,
SOBRESTAMENTO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais:
>nsiderando a alteração da Estrutura Administrativa, conforme Lei nº 2206/2019, publicada em 22 de março
2019, que extinguiu as Comissões Permanente de Sindicância e Inquénito Administrativo Ie ll da Estrutura
Administrativa ca Procuradona Geraldo Município, e criando a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito
Administrativo na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração Pública;
Considerando que após levantamento no acervo da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito
Agministrativo Ie Il foram encontrados processos administrativos em diversas fases de andamento;
Considerando a designação de membros integrantes da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito
Administrativo a fim de atender aos preceitos da Lei acima,
RESOLVE:
Art, 1º- SOBRESTAR o prosseguimento do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 13514/2019 poraté 60
(sessenta) dias.
Art,2º.E
ta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEMAD, 14 de junho de 2019.
GIOVANNIDA SILVAZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
ERRATADA PORTARIA Nº 0743/2017
(Publicada no Jomal Oficial do Município, Edição 865, de 30/06 a 06/07/2017)
ONDE SE LÊ: ANEXO ÚNICO...
NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT. PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO A USUFRUIR,
Lenise Maria P. da Silva (cedida) Médico/3408-8/2016/2017] 19/07 a 17/08/2017
LEIA-SE: ANEXO ÚNICO.
NOME|CARGO/FUNÇÃO]MAT.|PERÍODO AQUISITIVO |PERÍODO A USUFRUIR
Lenise Maria P. da Silva (cedida))Médico|12792-2/2016/2017/19/07 a 17/08/2017
ERRATADA PORTARIA Nº 0459/2019
(Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição 1032, de 05/04/2019)
Rio das Ostras - Edição Nº 1053 - 14 de Junho de 2019
ONDE SE LÊ: ANEXO IV..
NOMEICARGO/FUNÇÃO|MAT. [PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR
Thainá Pinheiro das Neves e SivalSecretário Executivol14713-3/2018/2019/06/05/2019 a 15/05/2019
LEIA-SE; ANEXO MV...
ema OA OA PERCO] AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR
Thainá Pinheiro das Neves e Silva] Secretário Executivo/14713-3/2018/2019/07/05/2019 a 16/05/2019
pm |
(Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição 1052, de 12/06/2019)
ONDESELÉ:
- «Jatkson Ouriques Veigal Agente Administrativo|2034-5/2018/2019/15/07/2019/13/08/2019
LEIA-SE;
Jackson Ouriques VeigalAgente Administrativo/2034-6/2018/2019]15/07/2019/13/08/2019
NÇE: DE INTERVALOS PARA AM ITA
DECISÃO
Visando garantir o principio constitucional da dignidade da pessoa humana, estando ainda, legalmente alicerçado
no Estatuto do Servidor Público Municipal, DEFIRO a concessão de intervalos diários para amamentação à
servidora LINA LANE FERREIRA, Professor || - Ciências. matricula nº 26714-7, lotada na SEMEDE, sendo
02 (dois) intervalos de 30 (trinta) minutos cada um, durante a jornada de trabalho, pelo período de 06 (seis)
meses, a contar de 07/06/2019, conforme processo administrativo nº 19956/2019.
SEMAD, 14 de junho de 2019.
Por Delegação
GIOVANNIDA SILVAZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
Dispõe sobre a autuação de Processo Administrativo.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, em razão do Decreton?
026/2005, em seus artigos 1º e 2º,
RESOLVE
Ayt.1º -O requerente deverá se Kdentificar com cópia do documento oficial de identificação, para o direito de petição.
Art.2º -No caso do requerente postular direito de terceiros, deverá anexar cópia de instrumento de procuração.
Ayt.3º «o requerente que se negar a apresentar cópia do documento oficial de identificação, terá o seu processo
administrativo autuado em cumprimento ao artigo 1º do Decreto nº 026/2005, no entanto o processo administrativo
ficará paralisado aguardando o cumprimento do art, 2º do mesmo dispositivo.
Art.4º - Esta OS entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se s disposições em contrário,
Rio das Ostras, 14 de junho de 2019.
GIOVANNI DA SILVAZAROR
Secretário Municipal de Administração
NOTIFICAÇÃO
O Departamento de Licitações e Contratos NOTIFICA a Empresa MACABU PAPELARIA EIRELI ME, a
comparecer em até 03 (três) dias úteis, contados a parti desta pubicação, para formalização da Ata referente
ao Pregão para Registro de Preços nº 005/2019 - SEMAD - Processo Administrativo nº 6.001/2019 - SEMAD,
que tem por objeto a eventual contratação de empresa para fornecimento de material de expediente (almofada,
apontador, barbante, ..) para atender as necessidades dos diversos setores desta Prefeitura.
Na hipótese da Empresa, após o recebimento desta convocação para formalizar da ata de Registro de Preços
no prazo de 03 (três) dias úteis, se negar a fazê-lo, ficará sujeita a aplicação das sanções administrativas.
O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Abacora, nº 75 - Loteamento Allêntica
-Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404
NOTIFICAÇÃO
O Departamento de Licitações e Contratos NOTIFIÇA a Empresa MACABU E MACABU LTDA EPP, a
comparecer em até 03 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para formalização da Ala referente
ao Pregão para Registro de Preços nº 005/2019 - SEMAD - Processo Administrativo nº 6001/2019 - SEMAD,
que tem por objeto a eventual contratação de empresa para fomecimento de material de expediente (almofada,
apontador, barbante, ..) para atender as necessidades dos diversos setores desta Prefeitura.
Na hipótese da Empresa, após o recebimento desta convocação para formalizar da ata de Registro de Preços
no prazo de 03 (três) dias úleis, se negar a fazê-lo, ficará sujeita a aplicação das sanções administrativas.
O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Abbacora, nº 75 - Loteamento Atlântica
- Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404
NOTIFICAÇÃO
O Departamento de Licitações e Contratos NOTIFIÇA a Empresa MACABU PAPELARIA EIRELI ME, à
comparecer em até 03 (trós) dias úteis, contados a partir desta publicação, formalização do Contrato referente
a Ata de Registro de Preços nº 045/2018 - Pregão para Registro de Preços nº 025/2018 -Processo Administrativo
nº 3,0502018, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de materiais diversos de higiene
pessoale impeza (creme de dental infantil, algodão, agua sanitária, ...) para atender as necessidades das
Creches Municipais,
Na hipótese da COMPROMITENTE, detentora da ata de Registro de Preços, após o recebimento desta
convocação para formalizar o contrato no prazo de 03 (três) dias úteis, se negar a fazê-o, ficará sujeita a
aplicação das sanções administrativas.
O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Abacora, nº 75 — Loteamento Altântica
-Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404
NOTIFICAÇÃO
O Departamento de Licitações e Contratos NOTIFIÇA a Empresa MACABU E MACABU LTDA EPP, a
comparecer em até 03 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, formalização do Contrato referente
a Ala de Registro de Preços nº 049/2018 - Pregão para Registro de Preços nº 025/2018 - Processo Administrativo.
nº 3.050/2018, que tem por objeto a contratação de empresa para fomecimento de materiais diversos de higiene
pessoal e impeza (creme de dental infantil, algodão, agua sanitária....) para atender as necessidades das
Creches Municipais.
Na hipótese da COMPROMITENTE, detentora da ata de Registro de Preços, após o recebimento desta
convocação para formalizar o contrato no prazo de 03 (três) dias úteis, se negar a fazê. ficará sujeita a
aplicação das sanções administrativas.
O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Abacora, nº 75 - Loteamento Atlântica
-Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404
NOTIFICAÇÃO
http://192. 168.66.4/gestao Administrativa/fontes/PHP/ prot
-stão Administrativa :: Protocolo :: Processo :: Consultar Processo 2.03.5
Dados do Interessado | N
j
o CGM|43311
o l Nomei MARCO ANTONIO DE PAIVA i
Dados do Processo
= o Código| 01548/2020
Classificação/Assunto| 067.006
Revisão
o o o Revisão | .
Observações, REVISÃO DE IPTU CONFORME SOLICITAÇÃO EM ANEXO A PEDIDO DO
o | REQUERENTE. o no o
o = — Assunto reduzido; º o O
o Situação do Processo| Em andamento, recebido o o
o * Data da inclusão, 17/01/2020 o . o
= o Usuário que incluiu| 79474 - absantos E o
Atributos de processo
o Nome do atributo = o Valor do atributo o
Anotações
Referência Anterior
Processos em Apenso
Código Classificação Assunto Interessado Data de Data de
| ] apensamento desapensamento
1| . CONDOMINIO
13271/2017] [Neaminhamento, cn a minhamento, faz) VIVENDAS CHACARAS |27/01/2020 (12:12)
faz
MARILEIA
Em Apenso a Processos do
Apenso a nenhum processo
Trâmites do Processo d.
Ordem Código do setor | Nome do setor " Recebimento o Encaminhamento = | Despacho
1 o . | o ] Data Usuário | Data | Usuário IE o
E 10 02.004015.002/2003] Protocolo E O issilva
|
Guias de processos
http://192.168.66.4/gestao Administrativa/fontes/PHP/proto:
Gestão Administrativa :: Protocolo :: Processo :: Consultar Processo
2.03.52
Dados do Interessado
? | Q)
É = j
— se
mas com 43311 nes o
| . Nomel MARCO ANTONIO DE PAIVA Es o
Dados do Processo
o —Código/ 41117/2019 no o o
Classificação/Assunto| 068.001
Solicitação, faz
o Solicitação . o o
- Observações) REF.: REVISAO DE SUPERFATURAMENTO DO IPTU. | no
o Assunto reduzido, REF.: REVISAO DE SUPERFATURAMENTO DO IPTU. . .
“Situação do Processo| Em andamento recebido
o Data da inclusão 05/11/2019 o
Usuário que incluiu) 136146 - mssantos == E
Atributos de processo
"Nome do atributo o O “Valor do atributo o .
Anotações
Referência Anterior
Processos em Apenso RA
Nenhum Processo em Apenso
Em Apenso a Processos se]
Apenso a nenhum processo
Trâmites do Processo af
| Ordem Código do setor Nome do setor Recebimento | | Encaminhamento Despacho
O O | Data | Usuário | Data | Usuário|
1) SEMFAZ - |
| Secretaria 06/11/2019 |. 03/12/2019 |. h
1| 02.004.001.001/2003 Municipal de (12:38) jbuas (11:05) jbuas Ver despacho
o Fazenda
2| GECIM - Gerência .
2| 02.081.004.001/2003] de Cadastro 05/10/2019 | meouza 27/08/2020 | asiva | Ver despacho
| açao (09:53) (16:42)
| Imobiliário
33) 02.004.015.002/2003] Protocolo E a patricia.silva
Guias de processos !
|
1
jp BE atoa
Gestão Administrativa :: Protocolo :: Processo :: Consultar Processo 2.03.5
“2
Registros de processos
- Código — Interessado — Classificação Assunto Inclusão |
1 [31417/2007 MARCO ANTONIO DE PAIVA | Parcelamento Parcelamento de IPTU |12/11/2007 G
2 | 19893/2009 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 26/06/2009 G
3 [20141/2010 MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 26/07/2010 G
4 [04133/2011 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Parcelamento Parcelamento de IPTU |04/02/2011 (
/04134/2011 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Parcelamento Parcelamento de IPTU [04/02/2011 | G
6 |04136/2011 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Parcelamento Parcelamento de IPTU |04/02/2011 G
7. |05255/2012 | MARCO ANTONIO DE PAIVA Solicitação, faz Solicitação 13/02/2012 G
8 | 5512/2012 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 07/05/2012 GQ
9 |27721/2012 | MARCO ANTONIO DE PAIVA Braço de luz Braço de Luz 31/08/2012 e
10 |29608/2012 MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 14/09/2012 e
11 /29614/2012 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação [14/09/2012 Q
12 '29620/2012 | MARCO ANTONIO DE PAIVA Solicitação, faz Solicitação 14/09/2012 Q
13 35023/2012 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Sol icitação, faz Solicitação 29/10/2012 Q
14 |35027/2012 MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 29/10/2012 O
15 [35029/2012 MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 29/10/2012 e
16 [00970/2013 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 11/01/2013 e
17 [00971/2013 MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 11/01/2013 e
18 | 12689/2013 | MARCO ANTONIO DE PAIVA |So citação, faz Solicitação 15/04/2013 Q
19 | 12690/2013 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 15/04/2013 e)
20 |35122/2013 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 21/06/2013 e)
21 |35828/2013 [MARCO ANTONIO DE PAIVA. | Revisão “| Revisão de IPTU 26/06/2013 O)
22 [55623/2013 MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 11/12/2013 e)
23 [55624/2013 MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 11/12/2013 O
24 /57338/2013 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 30/12/2013 O)
25 |00243/2014 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação [03/01/2014 e)
26 [014722014 MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 16/01/2014 | Q
24 '01896/2014 | MARCO ANTONIO DE PAIVA Encaminhamento, faz Encaminhamento, faz 21/01/2014 | e)
28 “| 02656/2014 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação [27/01/2014 O)
Rs [02657/2014 MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 27/01/2014 e)
30 '03216/2014 MARCO ANTONIO DE PAD”. |So icitação, faz | solicitação 30/01/2014 e
O 2014 | MARCO ANTONIC JE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 07/02/2014 e
l t 1 1
1 http://192.168.66.4/gestao Admini strativa/fontes/PHP/ prot
1
33 04873/2014 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 11/02/2014 G
34 [0529120 14 | MARCO ANTONIO DE PAIVA Solicitação, faz Solicitação 13/02/2014 | G
-35 |06801/2014 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 21/02/2014 G
36 | 09547/2014 | MARCO ANTONIO DE PAIVA Solicitação, faz Solicitação 19/03/2014 G
37 |09548/2014 MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 19/03/2014 G
38 [1229/2014 MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 31/03/2014 | s
39 | 16372/2014 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 16/05/2014 G
40 |27236/2014 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação [22/08/2014 G
4 | 33021/2014 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 10/10/2014 G
42 |33509/2014 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 16/10/2014 G
43 [35335/2014 MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 05/11/2014 G
44 | 00940/2015 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 13/01/2015 G
45 “|01382/2015 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 16/01/2015 G
46 |02468/2015 MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 27/01/2015 (G
4 |20891/2015 | MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 06/07/2015 G
48 2324972015 MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 29/07/2015 G
49 “3742192015 MARCO ANTONIO DE PAIVA | SERVIÇOS Serviços 30/12/2015 G
50 |27674/2016 MARCO ANTONIO DE PAIVA | Solicitação, faz Solicitação 18/10/2016 G
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