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materia nº 6/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 1996
Date 1996-04-08
EmentaTorna de Utilidade Pública Municipal a Federação das Associações de Moradores de Rio das Ostras(FAMORO) e dá outras providências. Situada á Rua Bangu, nº 1.231, Bairro Liberdade, Rio das Ostras.
native_id12699

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me
PROJETO DE LEI .
Nº 006/96
“EMENTA: Torna de Utilidade Pública Municipal a
Federação das Associações de Moradores
de Rio das Ostras, e dá outras provi -
dências:
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, listado do Rio
de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA e a Exma,
Sra. Prefeita Municipal SANCIONA a seguinte:
ad
1
[io
[2]
tm
E pri igo 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Mu
nicipal a ão das sociações “de Moradores de. Rio das Ostras
(FAMORO) , uada* a rua i, nº 2. «2a - bairro Liberdade - Rio
das Ostras - RJ. é ” m ã “pad ;
o À as f .
jo 58 Artigo 2º - Esta Lei É em vigor na data de sua
ublicação. É é SA é
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