| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1996 |
| Date | 1996-04-08 |
| Ementa | Torna de Utilidade Pública Municipal a Federação das Associações de Moradores de Rio das Ostras(FAMORO) e dá outras providências. Situada á Rua Bangu, nº 1.231, Bairro Liberdade, Rio das Ostras. |
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me PROJETO DE LEI . Nº 006/96 “EMENTA: Torna de Utilidade Pública Municipal a Federação das Associações de Moradores de Rio das Ostras, e dá outras provi - dências: A Câmara Municipal de Rio das Ostras, listado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA e a Exma, Sra. Prefeita Municipal SANCIONA a seguinte: ad 1 [io [2] tm E pri igo 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Mu nicipal a ão das sociações “de Moradores de. Rio das Ostras (FAMORO) , uada* a rua i, nº 2. «2a - bairro Liberdade - Rio das Ostras - RJ. é ” m ã “pad ; o À as f . jo 58 Artigo 2º - Esta Lei É em vigor na data de sua ublicação. É é SA é Pp sas ar E am A > as é So