| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1997 |
| Date | 1997-12-10 |
| Ementa | Nomina o Conjunto Habitacional dos Servidores Municipais, situado no Loteamento Praia Âncora de Conjunto Habitacional ”Prefeito Cláudio Ribeiro”. |
| native_id | 12709 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROJETO DE IEI Nº 028/97 EMENTA: Nomina o Conjunto Habitacional dos Servidores Municipais. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Esta- do do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais DELIBERA e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte: a LEI: Artigo 1º - O Conjunto Habitacional, situado no loteamento Praia Âncora, passa a denominar-se de !! Conjun to Habitacional Prefeito Claudio Ribeiro !, Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrá- rio Sala das Sessões,09 de dezembro de 1997. Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Vereador-autor - EXPEDIENTE so Vefíoso de Assa TT “-Birator-Acminisirativa-m oh