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materia nº 28/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 1997
Date 1997-12-10
EmentaNomina o Conjunto Habitacional dos Servidores Municipais, situado no Loteamento Praia Âncora de Conjunto Habitacional ”Prefeito Cláudio Ribeiro”.
native_id12709

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
PROJETO DE IEI Nº 028/97
EMENTA: Nomina o Conjunto Habitacional dos
Servidores Municipais.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Esta-
do do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais
DELIBERA e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte:
a
LEI:
Artigo 1º - O Conjunto Habitacional, situado no loteamento
Praia Âncora, passa a denominar-se de !! Conjun
to Habitacional Prefeito Claudio Ribeiro !,
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogando-se as disposições em contrá-
rio
Sala das Sessões,09 de dezembro de 1997.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
- Vereador-autor -
EXPEDIENTE
so Vefíoso de Assa TT
“-Birator-Acminisirativa-m oh

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