| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1998 |
| Date | 1998-01-01 |
| Ementa | Nomina o prédio municipal, construído na Rua Abel Siqueira, no Bairro Recanto, de “Escola Municipal Prefeito Cláudio Ribeiro” |
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PROJETO DE LEI Nº 008/98 Poder Legislativo EMENTA: Nomina o prédio Municipal, constru ido na rua Abel Siqueira, no bair- ro Recanto, de ESCOLA MUNICIPAL CLAUDIO RIBEIRO, A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Jâneiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e o Exmo, Prefeito lHunicipal SANCIONA a seguinte IEIs Artigo 1º - O prédio Kunicipal construido na rua Abel Siquei- ra, no bairro Recanto, passa a denominar-se de"ES COLA MUNICIPAL PREFEITO CLAUDIO RISEIRO", Artigo 2º - ista Lei entra em vigor na data de sua publicação Artigo 3º - nevogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, Ol de Abril de 1998, APROVADA -—s” Callos Augusto Carvalho Balthazar EXPEDIEI TE A Uais Augusto Velloso de Assis Ditetor Administrativo Mat. 001