| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1999 |
| Date | 1999-08-04 |
| Ementa | Cria atendimento especial para os cidadãos idosos, para os portadores de deficiência física e para as gestantes, nas agências bancárias e repartições públicas estabelecidas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Rio das Ostras EMENTA: Cria atendimento vsnecis 208 ido sos. nare os portadors rísica É a av gentios - Bi io Soncarias e repacto prt So ia. Seidas dO Municipio de Rio de: Ouims e vo vio de o Exmo. Pre LEI: nicípio de Rip das Ostras us aogntaies t o - rdososde ARSELIrOSS à gessen a a MME as Pipa gisio : j Lo IE.“ mulnêros Gravidas; EInCO Anos: PRC V- maes “omni Si! Os “ AGO 992... lv- maes. pior apoiam moram Em, O 4 v - doentes graves. 9 &4 .. Q direito assegsnrado pela ; Epa 4 na k pecas - A tado [oa ht igênciajdesra Leis AS agências bancárias ! itarão invema ocais visiveis ao pu da preferência de =tono aa RS ca Col ortra em vi na dala ve sua publi- cação revogadas Es disposições em contrário, Sala das Sessões,»27 de julho de 1999. Carlos Augus Carvalho Balthãar Vereador -autor Praça José Pereira Câmara, nº 17, Centro - Rio das Ostras-RJ CEP: 28890-000 Telefone: (024) 764-2244 e Telefone / Fax: (024) 764-2244 IJTMI!OIGXI ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Rio das Ostras Guida O presente projeto de Let de respairer para os cidadãos idosos 208 deficientes fisicos e as restantes, a dig nidade e o respeito que thes deve a população. Com efeito, não tá que se discutir 2 preferência que as pessoas idosas Sever merecer eços wne Lo Ino e de 1 ctopdidos nos hancos e renarticics blices ce nosso “uniciuio. - Rorevitemos que o presente Projeto de Lei, Cará um ouco de conforto nars aquelas pessoas que tanto contribuiram H 3 para o engrandecimento do nosso municipio, e que não podem en frentar, ate cum sesjuizo para 4 sua suude 2. Quanto sos portadores de Geticíencia física e as gestantes, desnesescario se toma tecer maicres considerações por ser notória s preferêncie cue 2 cles deve ser oferecidas, para facilitar o seu cia a dia. cadores entenderao Hu certeza de que Os 1:% o alcance necia. e husiro ceste Po Ler ec sprovação por unanimica EXPEDIENTE Em, O 4 AE d9gO a:a Dos Se.s0es 27 do julno de 1999. 1999 - ANO INTERNACIONAL DO ZDOSC. MR rum er tem ssnta raça APROVADA ! | ) RCA idtrativo 4 » Centro - Rio das Ostras-RJ CEP: MatciQG) ne: (024) 764- 2244 e Telefone / Fax: (024) 764-2244