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materia nº 19/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 1999
Date 1999-08-04
EmentaNomina a Travessa existente entre as Ruas Sergipe e Alagoas, no loteamento Cidade Praiana, de “Travessa Alagoas”.
native_id12719

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
PROJETO DE LEI Nº 019/99
Poder Legislativo
EMENTA: Nomina a Travessa exis
tente entre es ruas *
Sergipe e Alagoas, no
loteamento Cidade Praã
ana, de "TRAVESSA ALA-
GOAS"
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legaís e com fulcro no artigo"
14, inciso XIII, letra. A daç1QM, APROVOU e o Exmo, Prefeito Municá
pal SANCIONA a sente ;
lEI 4
Art, 1º - À Travesia situada entre as ruas Sergipe e
Alagoas, no loteamento Cidado atado passa a denominar-se de
NTRAVESSA ALAGOAS", as
Dem JAN Ri
Art, 2º » Esta Lei 4 entra as vigor na data de sua publica
ção, revogando as disposições: em contrário.”
Sala das Sessões, 29 de julho de 1999.
EXPEDIENTE
Em, [1 4 AGO1999
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador autor
Praça José Pereira Câmara, nº 17, Centro - Rio das Ostras-RJ CEP: 28890-000
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Telefone: (024) 764-2244 e Telefone / Fax: (024) 764-2244
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