| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1999 |
| Date | 1999-08-04 |
| Ementa | Nomina a Travessa existente entre as Ruas Sergipe e Alagoas, no loteamento Cidade Praiana, de “Travessa Alagoas”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Rio das Ostras PROJETO DE LEI Nº 019/99 Poder Legislativo EMENTA: Nomina a Travessa exis tente entre es ruas * Sergipe e Alagoas, no loteamento Cidade Praã ana, de "TRAVESSA ALA- GOAS" A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legaís e com fulcro no artigo" 14, inciso XIII, letra. A daç1QM, APROVOU e o Exmo, Prefeito Municá pal SANCIONA a sente ; lEI 4 Art, 1º - À Travesia situada entre as ruas Sergipe e Alagoas, no loteamento Cidado atado passa a denominar-se de NTRAVESSA ALAGOAS", as Dem JAN Ri Art, 2º » Esta Lei 4 entra as vigor na data de sua publica ção, revogando as disposições: em contrário.” Sala das Sessões, 29 de julho de 1999. EXPEDIENTE Em, [1 4 AGO1999 Carlos Augusto Carvalho Balthazar Vereador autor Praça José Pereira Câmara, nº 17, Centro - Rio das Ostras-RJ CEP: 28890-000 sa rea ia a 0 mm DO aa am “+. o am . de a ao do Telefone: (024) 764-2244 e Telefone / Fax: (024) 764-2244 3Tmalgaaxa rotor Numa ii=U Mat, 001 o di o e 5 VESIEATIVO emana a A a