| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1999 |
| Date | 1999-08-04 |
| Ementa | Fica Concedido o título de Utilidade Pública Municipal a Federação das Associações de Moradores de Rio das Ostras - FAMORO, com sede á Rua Bento Costa, nº 225, Centro - Rio das Ostras. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Rio das Ostras PROJSTO DE LEI E2 020/99 FYENTA: Concessão ce Utiigiade Pública. . i A Câmara esritsigai de Bio aa Ostrhs, Estado do Rio . * 1 2 i de Janeiro, «o uso de suar atriouiçoas locais, t à ANY Bu A Buinte “ABBA O BE APROVOU e o Ex mo. Prefeito Municioa Si : LEI] Art. 1º —- W ca orcedido o. título. de, Utilidade Públi ca Municipal a Fadera A deraçã a Sa EE hegoçãaçõeé. ce Hopadores de Rio das Ostras FAMORO vom sede à gia RÊnio costa, EE, Centro 1 t Rio das Ostras - RJ. esp PENA ÇA |s* , Art, 2º - 3) MN vigor na; data de sua pu- blicação, revogando sao as Cisaas icçces em contrário. Sata das sessões, O? de agosto de 1999. carlos Augus to Carveino Balthazar Vereador - autor | EXP E BIEnNTiL Em, O à ABO19Y | a A Praça José Pereira Câmara, nº 17, Centro - Rio das Ostras-RJ CEP: 28890-000 Telefone: (024) 764-2244 e Telefone / Fax: (024) 764-2244 “Augusto Velloso de Assig” Ditetor Administrativo Mat. 001