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materia nº 33/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 1999
Date 1999-09-08
EmentaOs incisos I e II do artigo 1º da Lei Municipal nº 113/94, ficam acrescidos da letra “a”.Pagamento de despesa de funeral e remoção do morto carente.
native_id12728

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
PROJETO DE LEI Nº 033/99
EMENTA: Os incisos i c i. vo artigo 1º da Leci Municipal
nº 113/94, ficam acrescidos da letra "a”.
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Saia das Sessões, “3 ge estembro de 1999. E NE 85
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Vereador - autor
Praça José Pereira Câmara, nº 17, Centro - Rio das Ostras-RJ CEP: 28890-000
Telefone: (024) 764-2244 e Telefone / Fax: (024) 764-2244
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