| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2000 |
| Date | 2000-06-12 |
| Ementa | Concessão de Utilidade Pública á “Associação Mantedora da Creche Escola Comunitária O Mundo Mágico do Peixinho Dourado”, com sede a Rua G, nº 915, Nova Esperança, Rio das Ostras. |
| native_id | 12742 |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº 022/00 EMENTA: Concessão de Utilidade Pública. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal à “Associação Mantenedora da Creche Escola Comunitária O Mundo Mágico do Peixinho Dourado”, com sede à rua G, nº 915, Nova Esperança, Rio das Ostras — RJ. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 08 de junho de 2000. Carlos Augusto Carvalho Balthazar “Vereador - autor ! ns agem i í