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materia nº 22/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2000
Date 2000-06-12
EmentaConcessão de Utilidade Pública á “Associação Mantedora da Creche Escola Comunitária O Mundo Mágico do Peixinho Dourado”, com sede a Rua G, nº 915, Nova Esperança, Rio das Ostras.
native_id12742

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 022/00
EMENTA: Concessão de Utilidade Pública.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo.
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica concedido o título de Utilidade Pública
Municipal à “Associação Mantenedora da Creche Escola
Comunitária O Mundo Mágico do Peixinho Dourado”, com sede à
rua G, nº 915, Nova Esperança, Rio das Ostras — RJ.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de junho de 2000.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
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