| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2000 |
| Date | 2000-06-21 |
| Ementa | Nomina o prédio municipal construído no bairro Cidade Praiana para “Escola Municipal Mário Ribeiro Filho”. |
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Câmara Municipal de Rio dasOstras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº026/00 PODER LEGISLATIVO EMENTA: Nomina o prédio municipal construído no bairro Cidade Praiana. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Sr . Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º.- O prédio municipal construído no bairro Cidade Praiana, passa a denominar-se de “ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO RIBEIRO FILHO”. Art. 2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 20 de junho de 2000. RC o 2 A JUNZOO Carlos Augusto Carvalho Balthazar Vereador - autor À mei enc ru s conmene mãt t Diretor Aumin-trativo ugusto Vols E dis Admin tea'lvo Mat. 001 Mat. 001