| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2000 |
| Date | 2000-11-27 |
| Ementa | A Escola Municipal construída no bairro Cidade, passa a denominar-se de “Escola Municipal Rio das Ostras”. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº 044/00 PODER LEGISLATIVO EMENTA: Dá nova denominação a Escola Municipal construída no El ae . bairro Cidade Praiana. éta Velloso de Assis Diretor À eministrativo - A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º.- A Escola Municipal construída no bairro Cidade Praiana, passa a denominar-se de “Escola Municipal Rio das Ostras”. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal nº 0472/00. Sala das Sessões,27 de novembro de 2000. - E mom Vereador — autor PIPA Cantos Alberto À Ff Vereador — autor