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← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 44/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2000
Date 2000-11-27
EmentaA Escola Municipal construída no bairro Cidade, passa a denominar-se de “Escola Municipal Rio das Ostras”.
native_id12744

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 044/00
PODER LEGISLATIVO
EMENTA: Dá nova
denominação a Escola
Municipal construída no
El ae . bairro Cidade Praiana.
éta Velloso de Assis
Diretor À eministrativo
- A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º.- A Escola Municipal construída no bairro Cidade
Praiana, passa a denominar-se de “Escola Municipal Rio das Ostras”.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Lei Municipal nº 0472/00.
Sala das Sessões,27 de novembro de 2000.
- E mom
Vereador — autor PIPA
Cantos Alberto À Ff
Vereador — autor

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