| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2000 |
| Date | 2000-11-30 |
| Ementa | Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal a “ Agremiação Espírita Suave Caminho”, com sede a Rua Miracema,185 – Jardim Mariléa , Rio das Ostras. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº 046/00 PODER LEGISLATIVO EMENTA: Concessão de Utilidade Pública. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º.- Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal à “Agremiação Espírita Suave Caminho”, com sede a Rua Miracema, 185 — Jardim Mariléia, Rio das Ostras — RJ. Art. 2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões,30 de novembro de 2000. Vereador - autor Aúgusto ) | túigusto Velloso de Assis Diretor Administrativo Diretor Admin. laiivo Mat. 001 Mat, Ci