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← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 2/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2002
Date 2002-02-20
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Proprietários Moradores e Amigos do Bairro Serramar (APMA).
native_id12770

Autoria

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texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI Nº 002/02 P.L. Em. 20 rey
EMENTA: Declara de Utilidade
Municipal a entidade de que menciona e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo.
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º. - É declarada de “Utilidade Pública Municipal” a
Associação dos Proprietários Moradores e Amigos do bairro
Serramar (APMA).
Ar. 2º . - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º .- Revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2002.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador-autor
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AUXILIAR LEGISLATIVO
MAT.: 012

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