br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 11/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2002
Date 2002-03-01
EmentaDispõe sobre a criação da “Escola de Artes da Terceira Idade”, na casa da Fundação Rio das Ostras de Cultura (artes plásticas,teatro,música ,fotografia..
native_id12773

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 011/02 - PL
EMENTA: Dispõe sobre a criação da “Escola
de Artes da Terceira Idade”.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal
SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica pela presente Lei autorizado o Chefe do Poder Executivo a
criar “Escola de Arte da Terceira Idade”, na Casa da Fundação Rio das ostras de
Cultura, no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Art. 2º - A Escola criada por esta Lei oferecerá cursos nas áreas de:
e Artes Plásticas;
e Teatro;
e Música;
e Fotografia.
Art. 3º - A Escola terá como objetivo:
I- O aprendizado nas várias áreas das artes;
II-O resgate e a garantia da manutenção da cidadania;
Art. 4º - A Escola será instalada em próprio Municipal, alocado para
este fim, com acompanhamento e supervisão da Fundação Rio das Ostras de
Cultura.
Art. 5º - Para fim do cumprimento da presente Lei, está o Executivo
Municipal autorizado a celebrar convênios com as instituições privadas e/ou órgãos
públicos, e/ou organizações não governamentais.
Art. 6º - Cabe ao chefe do poder Executivo, através de regulamentação,
definir e editar normas necessárias à execução da presente Lei.
Art. 7º - As despesa decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por
conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessárias?
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de março de 2002.
EXPEDIENTE
Vereador - autor
Em. 05 Map 202
APROVADO |
Maria Mana Ca
AUXILIAR LEGISLATIVO
MAT.: 012

open original →