| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2002 |
| Date | 2002-03-01 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização religiosa denominada, “Lar Espírita Cristão A Luz do Evangelho”. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEINº 013/02 PODER LEGISLATIVO EMENTA: Utilidade Pública, a entidade “Lar Espírita Cristão À Luz do Evangelho”. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º- É Declarada de utilidade Pública Municipal a Organização religiosa denominada ; “LAR ESPÍRITA CRISTÃO À LUZ DO EVANGELHO. « Art. 2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 01 de Março de 2002. Carlos Augusto Carvalho Balthazar EXPEDIENTE Vereador - autor Em, 05 Map, 202 essonssusascuscaas APROVADO APROVADO QU LADO DISCUSSÃO 3. MAR 2002 ta MNA. lil Ls AUXILIAR LEGISLA] a Maria Cabrar MAT.: 012 a LEGISLATIVO MAT.: 012 D)SSa Cote mencuecusasaos