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materia nº 13/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2002
Date 2002-03-01
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Organização religiosa denominada, “Lar Espírita Cristão A Luz do Evangelho”.
native_id12774

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texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEINº 013/02
PODER LEGISLATIVO
EMENTA: Utilidade Pública,
a entidade “Lar Espírita Cristão À Luz do
Evangelho”.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º- É Declarada de utilidade Pública Municipal a
Organização religiosa denominada ; “LAR ESPÍRITA CRISTÃO À LUZ
DO EVANGELHO. «
Art. 2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de Março de 2002.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar EXPEDIENTE
Vereador - autor
Em, 05 Map, 202
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APROVADO
APROVADO
QU LADO
DISCUSSÃO
3. MAR 2002
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AUXILIAR LEGISLA] a Maria Cabrar
MAT.: 012 a LEGISLATIVO
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