| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2002 |
| Date | 2002-03-04 |
| Ementa | Implantar e regulamentar a “Escolinha de Iniciação Esportiva”, e dá outras providências.(As funções de “Monitores” da Escolinha estarão subordinadas diretamente ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer) |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEINº 015/02 - PL EMENTA: Implantar e regulamentar a “Escolinha de Iniciação Esportiva”, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica por esta Lei, autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, implantar e regulamentar a “Escolinha de Iniciação Esportiva” do Município. Parágrafo Único — A Escolinha de que trata o caput, deste artigo, estarão subordinadas à Secretária Municipal de Esporte e Lazer, que regulamentará e normatizará o funcionamento dos mesmos. Art. 2º - As funções de “Monitores” da Escolinha estarão subordinadas diretamente ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer. Art. 3º - As Escolinhas priorizarão a iniciação em Esportes Olímpicos. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 arço de 2002. Carlos Augusto Carvalho Balthazar Vereador - autor O EXPEDIENTE JAM o CUSSÃO AMA == 2 BA YANfo........ Em, 05 Wa. MM