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materia nº 15/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2002
Date 2002-03-04
EmentaImplantar e regulamentar a “Escolinha de Iniciação Esportiva”, e dá outras providências.(As funções de “Monitores” da Escolinha estarão subordinadas diretamente ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer)
native_id12775

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEINº 015/02 - PL
EMENTA: Implantar e regulamentar a
“Escolinha de Iniciação Esportiva”, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal
SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica por esta Lei, autorizado o Chefe do Poder Executivo
Municipal, implantar e regulamentar a “Escolinha de Iniciação Esportiva” do
Município.
Parágrafo Único — A Escolinha de que trata o caput, deste artigo,
estarão subordinadas à Secretária Municipal de Esporte e Lazer, que
regulamentará e normatizará o funcionamento dos mesmos.
Art. 2º - As funções de “Monitores” da Escolinha estarão
subordinadas diretamente ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer.
Art. 3º - As Escolinhas priorizarão a iniciação em Esportes Olímpicos.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 arço de 2002.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador - autor
O EXPEDIENTE
JAM
o CUSSÃO
AMA == 2 BA YANfo........ Em, 05 Wa. MM

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