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materia nº 48/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2002
Date 2002-06-03
EmentaUtilidade Pública a AMOBEB – Associação dos Moradores do bairro Extensão do Bosque.
native_id12780

Autoria

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 048/2002
EMENTA: Utilidade Pública, a
AMOBEB — Associação dos
Moradores do bairro Extensão do
Bosque.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio
de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º. - É Declarada de utilidade Pública Municipal a
AMOBEB -— Associação dos Moradores do bairro Extensão do Bosque.
Art. 2º . - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
EXPEDIENTE
Sala das Sessões, 03 de junho de 2002.
Em. 11 JUN mp
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
= Vereador -autor Dm rm
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Marta Maria Cabdrar a
AUXILIAR LEGISLATIVO Maça Mace Gio
T.: MAT.: 012

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