| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2002 |
| Date | 2002-06-03 |
| Ementa | Utilidade Pública a AMOBEB – Associação dos Moradores do bairro Extensão do Bosque. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº 048/2002 EMENTA: Utilidade Pública, a AMOBEB — Associação dos Moradores do bairro Extensão do Bosque. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º. - É Declarada de utilidade Pública Municipal a AMOBEB -— Associação dos Moradores do bairro Extensão do Bosque. Art. 2º . - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EXPEDIENTE Sala das Sessões, 03 de junho de 2002. Em. 11 JUN mp Carlos Augusto Carvalho Balthazar = Vereador -autor Dm rm pish dedo APROVADO A LÁ 1194L45 E dono sossunoss oossssososio esescess nona co oca tás Marta Maria Cabdrar a AUXILIAR LEGISLATIVO Maça Mace Gio T.: MAT.: 012