| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2002 |
| Date | 2002-06-24 |
| Ementa | Torna Utilidade Pública Associação Cultural Comunitária Atlântica de Rio das Ostras. |
| native_id | 12781 |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº 051/02 - PL EMENTA: Torna Utilidade Pública Associação Cultural Comunitária Atlântica de Rio das Ostras. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, Art. 1º - É declarada de LEI: Utilidade Pública à Associação Cultural Comunitária Atlântica de Rio das Ostras. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogada as disposições em contrário. Sala das Sessões N 4 de junho de 2002. | ASR DISCUSSÃ 2 AIJUN 2002... e onconesosuganasesusss Marta Maria Cabrai AUXILIAR LEGISLATIVO MAT.: 042 Vereador - autor APROVADO CUSSÃO EUR ADO rta Mania Car Maya LEGISLATIVA. MAT.: 012 muco seus va score preee