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materia nº 51/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2002
Date 2002-06-24
EmentaTorna Utilidade Pública Associação Cultural Comunitária Atlântica de Rio das Ostras.
native_id12781

Autoria

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texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 051/02 - PL
EMENTA: Torna Utilidade
Pública Associação Cultural
Comunitária
Atlântica de
Rio das Ostras.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo.
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
Art. 1º - É declarada de
LEI:
Utilidade Pública à Associação
Cultural Comunitária Atlântica de Rio das Ostras.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões
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4 de junho de 2002.
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Marta Maria Cabrai
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MAT.: 012
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