| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2002 |
| Date | 2002-08-06 |
| Ementa | Torna de Utilidade Pública o “Movimento de Mulheres de Rio das Ostras”. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº 059/02 - PL EMENTA: Toma Utilidade Pública Movimento de Mulheres de Rio das Ostras. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública o Movimento de Mulheres de Rio das Ostras. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogada as disposições em contrário. E Sala das Sessões, 06.de agosto de 2002. E) XPEDIEN TE Em. 06 Aço, 2002 Vereador - autor cr Marta Maria Cabra” Mari brai TIVO Marta aa o MATS 017 ROMA MAT.: 012