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materia nº 59/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2002
Date 2002-08-06
EmentaTorna de Utilidade Pública o “Movimento de Mulheres de Rio das Ostras”.
native_id12783

Autoria

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texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 059/02 - PL
EMENTA: Toma Utilidade
Pública Movimento de
Mulheres de Rio das Ostras.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo.
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública o Movimento de
Mulheres de Rio das Ostras.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.
E
Sala das Sessões, 06.de agosto de 2002. E) XPEDIEN TE
Em. 06 Aço, 2002
Vereador - autor
cr Marta Maria Cabra”
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MAT.: 012

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