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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO Nº 058/2020
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER ao Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e
Mobilidade Urbana que esclareça, principalmente por meio de
documentos comprobatórios, o seguinte:
(i) que informe a quantidade de veículos existentes à disposição
do Município e se há algum contrato celebrado entre o Poder
Público e empresa particular para fazer qualquer espécie de
transporte ou que coloque à disposição do Município veículos
particulares;
(i) que informe a quantidade de veículos ativos e inativos à
disposição do Município levando-se em consideração o item
acima.
Sala das Sessões, 06 de outubro de 2020.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
EXPEDIENTE
EM: 06 OUT, 2020
AUXILIAR LEGISLATIVO
Praça Papa João Paulo II - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ - CEP 28 890 000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - e mailicamaraGocamarariodasostras.rj.gov.br
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário tendo em vista o
dever de fiscalização dos gastos públicos atribuído às funções dos
vereadores, sendo essencial a ciência das informações acima
requeridas para que se tenha uma idéia dos custos suportados
pelo erário.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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