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câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO Nº 060/2020
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao
Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras que esclareça O
seguinte:
(i) se ocupa o cargo de Procurador-Geral de forma interina ou de forma
efetiva;
(ii) se recebe alguma função gratificada junto aos seus vencimentos
básicos como Procurador Efetivo do Município;
(iii) em caso de haver resposta positiva quanto à interinidade que
esclareça o motivo de atuar como interino;
(iv) desde quando exerce o cargo de maneira interina.
Sala das Sessões, 06 de outubro de 2020.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário tendo em vista que nos
Diários Oficiais do Município de Rio das Ostras seu nome vem sempre
com a indicação de Procurador-Geral Interino.
Marciel Gonçalves de Jesus NascimentEXPEDIENTE
Vereador
EM: 06 OUT, 2020
Praça Papa João Paulo II - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ - CEP 28 890 000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - e mail:camara(i camarariodasostras.rj.gi
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