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materia nº 62/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 62 / 2020
Date 2020-10-13
EmentaREQUER ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer, que informe e encaminhe, através de documentos comprobatórios qual a previsão para a entrega da 3º parcela dos chamados "kits de gêneros alimentícios" aos alunos da rede pública municipal.
native_id12835

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-28T11:17:46.090527-03:00 Aprovado por maioria absoluta 6 2 0

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO Nº 062/2020
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao
Secretário de Educação, Esporte e Lazer, que informe e encaminhe,
através de documentos comprobatórios qual a previsão para a entrega
da 3º parcela dos chamados “kits de gêneros alimentícios” aos alunos
da rede pública municipal.
Sala das Sessões,.13 de outubro de 2020.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se justificável porque recentemente houve
reuniões com os Secretários, inclusive com o Secretário de Educação,
nas quais se solicitou a votação com urgência de Projetos de Lei para
remanejamento de verbas, inclusive, segundo o Executivo, verba para
que houvesse a entrega da 3º parcela dos kits de gêneros alimentícios,
pois os demais municípios vizinhos já se encontram na 5º parcela ao
passo que Rio das Ostras só entregou duas até o momento.
Sendo assim, considerando o longo prazo entre a aprovação
da Lei em sessão extraordinária feita o mais rápido possível pela Casa
Legislativa e a ausência de qualquer tipo de informação sobre a
entrega dos kits aos alunos, é essencial o presente requerimento.
cimento
Marciel
Praça Papa João Paulo II - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ - CEP 28 890 000
www.camarariodasostras.rjgovbr - e mail:camaraGicamarariodasostras.rj.gov.br

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