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materia nº 64/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2020
Date 2020-10-13
EmentaREQUER ao Plenário da Câmara Municipal, com fulcro no art. 130, §3°, III do Regimento Interno, a convocação dos seguintes servidores para esclarecimentos no tocante ao processo n° 9037/20,20 no que tange a aquisição de-insumos junto à empresa VEIGAMED nos dias e horários abaixo especificados: ALEXANDRE PINHEIRO DAS NEVES - 20/10/20 às 16h30; SANDRO DE OLIVEIRA RAMOS - Matricula n° 13998-8 - 20/10/20 às 16h45; DIRCEU AUGUSTO C. FERNANDO - Matricula n° 3111-9 - 20/10/20 às 17h15; SERVIDOR(A) DE MATRÍCULA n° 15.666-3 - 20/10/20 às 17h; SERVIDOR(A) DE MATRÍCULA n° 4818-6 - 20/10/20 às 17h15.
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2020-10-28T11:12:04.705734-03:00 Aprovado por maioria absoluta 7 2 0

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q | p Câmara Municipal de Rio das Ostras
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REQUERIMENTO Nº 064/2020
Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER ao Plenário da Câmara Municipal, com fulcro no art. IS 0)
83º, III do Regimento Interno, a convocação dos seguintes
servidores para esclarecimentos no tocante ao processo nº
9037/2020 no que tange a aquisição de insumos junto à empresa
VEIGAMED nos dias e horários abaixo especificados:
ALEXANDRE PINHEIRO DAS NEVES - 20/10/20 às
16h30;
SANDRO DE OLIVEIRA RAMOS - Matrícula nº 13998-8 -
20/10/20 às 16h45;
DIRCEU AUGUSTO C. FERNANDO - Matrícula nº 3111-9
- 20/10/20 às 17h15;
SERVIDOR(A) DE MATRÍCULA nº 15.666-3 - 20/10/20
às 17h;
SERVIDOR(A) DE MATRÍCULA nº 4818-6 - 20/10/20 às
17h15.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2020.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Presidente da Comissão
Praça Papa João Paulo II - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ - CEP 28 890 000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - e mail:camaraça camarariodasostras.rj.gov.br
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
JUSTIFICATIVA
O Requerimento de convocação dos servidores
supramencionados são necessários para apuração de possíveis
irregularidade na aquisição produtos junto à empresa VEIGAMED.
O comparecimento dos servidores convocados é
obrigatório e tem respaldo legal no art. 130, 83º, Ill do Regimento
Interno.
Ressalte-se por fim, que o não comparecimentos dos
convocados obrigará o Prefeito a demiti-los nos termos do art. 146
do Regimento Interno.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Presidente da Comissão
Praça Papa João Paulo IH - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ - CEP 28 890 000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - e mailicamara(ycamarariodasostras.rj.gov.br

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