| Tipo | Emenda Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1997 |
| Date | 1997-10-16 |
| Ementa | Suprime o artigo 94, do título V, capítulo II da Lei Orgânica Municipal. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Rio das Ostras EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 009/97 EMENTA: Suprime o artigo 94, do título V,'! capítulo II da Lei Orgânica Muni-! cipal, A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Es-! tado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,' DELIBEROU e EU PROMULGO a seguinte EMENDA título V, do capítulo II da Lei Orgânica Municipal. Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na" data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá rio. Gabinete da Presidência, 16 de outubro de" | Artigo 1º - Fica suprimido o artigo 94 do | | 1997. | | | Vice-Presiden osé Gonçãlves ge Franca 1º Secret RA Santos 2º Elmistário