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← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 9/1997

Tipo Emenda Lei Orgânica Municipal
Número / Ano 9 / 1997
Date 1997-10-16
EmentaSuprime o artigo 94, do título V, capítulo II da Lei Orgânica Municipal.
native_id12850

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Nº 009/97
EMENTA: Suprime o artigo 94, do título V,'!
capítulo II da Lei Orgânica Muni-!
cipal,
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Es-!
tado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,'
DELIBEROU e EU PROMULGO a seguinte
EMENDA
título V, do capítulo II da Lei Orgânica Municipal.
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na"
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá
rio.
Gabinete da Presidência, 16 de outubro de"
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Artigo 1º - Fica suprimido o artigo 94 do
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| 1997.
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Vice-Presiden
osé Gonçãlves ge Franca
1º Secret
RA Santos
2º Elmistário

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