br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 10/1998

Tipo Emenda Lei Orgânica Municipal
Número / Ano 10 / 1998
Date 1998-06-02
EmentaAcresce na parágrafo único do artigo nº 268 da Lei Orgânica Municipal a Letra "M".
native_id12851

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Nº 010/98
EMENTA: Acresce na parágrafo único do artigo nº 268 da
Lei Orgânica Municipal a letra "M".
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU PRO=
MULGO, a seguinte:
Artigo 1º - A letra "M" do parágrafo único do artigo Nº 268, da
Lei Orgânica Municipal, passa a vigorar com a seguin
te redação:
PALLIÇO Nº COB eso ooo is ae as sima rea Sa rgTO SOS ÕSS
Paragrato Unica sacas ad sccco asa Crocs caso so ME
letra “"M" — Conselho Municipal da Cultura Afro-brasi
leira”".
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
de junho de 1998.
che feia Carvalho Balthazar
k Presidente
José Pereira Câmara , nº 17, Centro - Rio das Ostras-RJ CEP: 28890-000
Praça Telefone: (024) 764-2244 e Telefax: (024) 764-2233

open original →