| Tipo | Emenda Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1998 |
| Date | 1998-06-02 |
| Ementa | Acresce na parágrafo único do artigo nº 268 da Lei Orgânica Municipal a Letra "M". |
| native_id | 12851 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 010/98 EMENTA: Acresce na parágrafo único do artigo nº 268 da Lei Orgânica Municipal a letra "M". A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU PRO= MULGO, a seguinte: Artigo 1º - A letra "M" do parágrafo único do artigo Nº 268, da Lei Orgânica Municipal, passa a vigorar com a seguin te redação: PALLIÇO Nº COB eso ooo is ae as sima rea Sa rgTO SOS ÕSS Paragrato Unica sacas ad sccco asa Crocs caso so ME letra “"M" — Conselho Municipal da Cultura Afro-brasi leira”". Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. de junho de 1998. che feia Carvalho Balthazar k Presidente José Pereira Câmara , nº 17, Centro - Rio das Ostras-RJ CEP: 28890-000 Praça Telefone: (024) 764-2244 e Telefax: (024) 764-2233