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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº044/2020
EXPEDIENTE
Ementa: Inclui a semana municipal de
EM: 24 NOV. 2020 educação preventiva e de enfrentamento
a endometriose
a
ra
area dd Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio
de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais, APROVOU e o Exmo.
Prefeito SANCIONA a seguinte
LEI,
Art. 1º Esta Lei instituia seguinte data comemorativa:
Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento a
Endometriose, a ser implementado pelo Município de Rio das Ostras
e a ser comemorada anualmente na semana do dia 13 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação oficial.
Sala das Sessões, 18 de Agosto de 2020.
Misaias da Silva Machado
Vereador - Autor
e ane a umemme
Praça Papa João Paulo II - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ - CEP 28 890 000
www.camarariodasostras.rjgov.br - é mail:camara(i camarariodasostras.rj.gov.br
câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
JUSTIFICATIVA
O endométrio é uma mucosa que reveste a parede interna do
útero, sensível às alterações do ciclo menstrual, e onde o óvulo
depois de fertilizado se implanta. Se não houve fecundação, boa
parte do endométrio é eliminada durante a menstruação. O que
sobra volta a crescer e o processo todo se repete a cada ciclo.
Endometriose é uma afecção inflamatória provocada por
células do endométrio que, em vez de serem expelidas, migram no
sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde
voltam a multiplicar-se e a sangrar.
Endometriose profunda é a forma mais grave da doença.
As causas ainda não estão bem estabelecidas. Uma das hipóteses é
que parte do sangue reflua através das trompas durante a
menstruação e se deposite em outros órgãos. Outra hipótese é que
a causa seja genética e esteja relacionada com possíveis
deficiências do sistema imunológico.
É nesse grave contesto que proponho instituir a Semana
Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à
Endometriose. Portanto conto com o apoio dos nobres pares para
aprovação deste projeto de Lei.
cesar mrmmermo
Praça Papa João Paulo II - Loteamento Verdes M - Rio das Ostras - RJ - CEP 28 890 000
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