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materia nº 6/2020

Tipo Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-11-24
EmentaAltera a redação do art. 99, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Autoria

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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SD
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006/2020
EMENTA: Altera a redação do art. 99, 8 1º, da Lei
Orgânica do Município de Rio das Ostras e dá outras
providências.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições legais, APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA a
seguinte,
EMENDA À LEI ORGÂNICA:
Art. 1º. - O art. 99, 8 1º da Lei Orgânica do Município de Rio das
Ostras passa a ter a seguinte redação:
“Art. 99. (...)
(asi)
8 1º. A publicação será feita no “Jornal Oficial do Município” de
circulação local, ou no Diário Oficial do Poder Legislativo de Rio das Ostras, ou na
seção competente do Diário Oficial do Estado, ou na Seção competente do Diário
Oficial do Estado, podendo, a critério de cada Poder, ser publicado em Jornal de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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circulação local, regional ou com circulação no Estado, afixando-se
cópia do ato na sede da Prefeitura e ou Câmara Municipal.”
Art. 2º. - A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua
publicação.
Rio das Ostras, 24 de novembro de 2020.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Presidente
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vice-Presidente
Rodrigo Jorge Barros
1º Secretário
Fábio Alexandre Simões Leite
2º Secretário
Alan Gonçalves Machado
Vereador
Alberto Moreira Jorge
Vereador
Carlos Roberto Machado dos Santos
Vereador
Joelson Vinicius Horato do Carmo
Vereador
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
Misaías da Silva machado
Vereador
Paulo Fernando Carvalho Gomes
Vereador
Rodrigo Jorge Barros
Vereador
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
EXPEDIENTE
EM: 25 NOV. 2020

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