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ESTADO DO RIO DE JANEIRO por 6 AM As
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 06
GABINETE DO PREFEITO dirimnaac O are
PROJETO DE LEI Nº 101/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em favor da
Fundação de Rio das Ostras de Cultura
no valor de R$ 300.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Art. 2º
Art. 3º
Suplementar em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura na dotação
orçamentária constante do anexo único desta Lei na importância de
R$300.000,00 (trezentos mil reais)
O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do
inciso III, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade
com anexo único da presente Lei.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de dezembro de 2020.
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Prefeito do Município de Rio das O Tas APROVADU ) |
APROVADO |
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DISCUSSÃO
AUXILIAR ISLATIVO
MATR.LO12
ISLATIVO GABINETE DO PREFEITO
Rua Campô'ã ilbátora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 101/2020
05 - FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE
02.04-04.123.0001.2.151
SEMFAZ - Manutenção da Unidade
TOTAL 300.000,00 || 300.000,00
pr. USBro
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ- CEM: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteriodasostras-+-gov.br
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