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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-21
EmentaCria e atribui nome a Creche Municipal construída no Bairro Extensão Serramar.
native_id12924

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-23 AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO — Aguardando o parecer da Comissão de Cultura.
2021-01-23 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — Enviado para a Secretaria das Comissões.
2021-01-23 PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO — Após dar o parecer, retorno a Secretaria das Comissões.
2021-01-23 AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO — Enviado para a Secretaria das Comissões.
2021-01-22 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Enviado para despacho da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-25T12:19:09.784909-03:00 Aprovado por maioria absoluta 12 0 0
2021-02-24T16:23:54.902234-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LE I N° 001 /2021 
CRIA E ATRIBUI NOME A CRECHE 
MUNICIPAL CONSTRUÍDA NO BAIRRO 
EXTENSÃO SERRAMAR. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do 
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais , 
FAÇO SABER que a Câmara Municipa l APROVA e eu 
SANCIONO a seguinte: 
LEI : 
Art. I o Fica criad a e denominada a Creche Municipal Nilc e 
da Costa Nascimento, situad a na Avenida Serramar, bairr o 
Extensão Serramar, nesta cidade. 
Art. 2° Esta le i entr a em vigo r na data de sua 
publicação. 
Gabinete do Prefeito , 19 de janeir o de 2021. 
MARCELINO CARLO^ DIAS BORBA 
Prefeit o do Município de Rio das Ostras 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabinete@riodasostras.rj.gov.br 
-•gg.- PREFEITUR A 
RIODAS 
T y 

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