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← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 2/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-01-21
EmentaCria e atribui nome a Creche Municipal construída no Bairro Jardim Campomar.
native_id12925

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-05T14:01:44.277159-03:00 Aprovado por maioria absoluta 12 0 0
2021-02-25T12:19:09.403275-03:00 Aprovado por maioria absoluta 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° 002 /2021 
CRIA E ATRIBUI NOME A CRECHE MUNICIPAL 
CONSTRUÍDA NO BAIRRO JARDIM CAMPOMAR. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais , 
seguinte : 
Faço saber que a Câmara Municipa l APROVOU e eu SANCIONO a 
LEI : 
Art. I o
 Fica criad a e denominada a Creche Municipal Márcia Lustosa 
Machado, situad a na Rua João Luiz Lopes Soares, esquina com a Rua Severino 
Barbosa de Farias, bairr o Jardim -Campomar, nesta cidade. 
Art. 2° Esta le i entra em vigo r na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito , 19 de janeir o de 2021. 
MARCELINOS-CARLOS DIAS BORBA 
Prefeit o do Municipi o de Rio das Ostras 
PREFEITUR A 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 
Tel: (22) 2771 -1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabinete@riodasostras.rj.gov.br 

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