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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 002 /2021
CRIA E ATRIBUI NOME A CRECHE MUNICIPAL
CONSTRUÍDA NO BAIRRO JARDIM CAMPOMAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais ,
seguinte :
Faço saber que a Câmara Municipa l APROVOU e eu SANCIONO a
LEI :
Art. I o
Fica criad a e denominada a Creche Municipal Márcia Lustosa
Machado, situad a na Rua João Luiz Lopes Soares, esquina com a Rua Severino
Barbosa de Farias, bairr o Jardim -Campomar, nesta cidade.
Art. 2° Esta le i entra em vigo r na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito , 19 de janeir o de 2021.
MARCELINOS-CARLOS DIAS BORBA
Prefeit o do Municipi o de Rio das Ostras
PREFEITUR A
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771 -1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabinete@riodasostras.rj.gov.br
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