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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 011/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja criado projeto Maria da Penha
nas escolas públicas municipais de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
O projeto maria da penha nas escolas, levará aos estudantes da rede
pública de ensino, discussões sobre o combate e a prevenção da violência
doméstica. A lei federal Maria da Penha determina a punição, inclusive com
prisão, de homens que agredirem mulheres.
“Esse é um projeto sobre a violência contra a mulher, mas não basta
apenas denunciarmos os agressores, temos que ir à origem do problema. E
a origem do problema é a educação".
A iniciativa tem como objetivo orientar meninos e meninas da rede de
ensino sobre a igualdade entre homens e mulheres, além de ajudar a
combater e prevenir a violência doméstica contra a mulher.
Rio das Ostras, 01 de fevereiro de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
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