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materia nº 11/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja criado projeto Maria da Penha nas escolas públicas municipais de Rio das Ostras.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-11T13:40:57.710142-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Rua das Avencas nº. 01 – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br 
 
 
INDICAÇÃO Nº. 011/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja criado projeto Maria da Penha 
nas escolas públicas municipais de Rio das Ostras. 
JUSTIFICATIVA 
 
 
O projeto maria da penha nas escolas, levará aos estudantes da rede 
pública de ensino, discussões sobre o combate e a prevenção da violência 
doméstica. A lei federal Maria da Penha determina a punição, inclusive com 
prisão, de homens que agredirem mulheres. 
“Esse é um projeto sobre a violência contra a mulher, mas não basta 
apenas denunciarmos os agressores, temos que ir à origem do problema. E 
a origem do problema é a educação". 
A iniciativa tem como objetivo orientar meninos e meninas da rede de 
ensino sobre a igualdade entre homens e mulheres, além de ajudar a 
combater e prevenir a violência doméstica contra a mulher. 
Rio das Ostras, 01 de fevereiro de 2021. 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereado-autor 

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