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REQUERIMENTO Nº 001/2021
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER,
ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas
que encaminhe cópias de todos os processos administrativos, passados
e presentes relacionados à obra realizada na praia/orla do Abricó,
inclusive com o devido andamento no SALE, em especial do processo
administrativo 20.504/2018.
Aproveita ainda a oportunidade para requerer prováveis
explicações e esclarecimentos a respeito da atual situação da
localidade, se há algum plano de atuação previsto para o Poder
Executivo a fim de solucionar eventuais necessidades da área e, caso
positivo, que também se encaminhe cópias de possíveis planos ou
processos administrativos envolvendo o tema.
Sala das Sessões, 1° de fevereiro de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Requerimento tem por objetivo conferir transparência do
processo administrativo e a atual situação do local assim como todo o
trâmite relacionado à obra na Praia/Orla do Abricó que se iniciou no ano
de 2018.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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